Categoria: Jurídico

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DESCONTOS INDEVIDOS | Sindeducação protocola pedido de cumprimento de sentença na ação contra o IPAM

O Sindeducação protocolou, no dia 13 de março, pedido de cumprimento de sentença dos valores na Ação Coletiva ajuizada pelo sindicato para recebimento dos descontos indevidos sobre o adicional de 1/3 férias dos professores a partir de 26 de Julho de 2007, realizados pelo Instituto de Previdência e Assistência de São Luís – IPAM. O […]

URGENTE | Professores devem assinar Petição Online em defesa do Piso do Magistério e Precatórios do FUNDEF

A Frente Norte/Nordeste pela Educação solicita aos professores que assinem a petição online que requer o adiamento do julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no próximo dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, de duas ações de grande interesse para os trabalhadores em educação, especialmente para o Magistério. Clique AQUI e […]

PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Frente Norte/Nordeste solicita adiamento do julgamento da ADPF 528 do PSC

A Frente Norte/Nordeste pela Educação lançou campanha nesta segunda-feira, 23, para que os professores se mobilizem na luta pelo adiamento do julgamento virtual da ADPF 528, protocolada pelo Partido Social Cristão – PSC, no Supremo Tribunal Federal, relativo aos Precatórios do FUNDEF. A ação discute a manutenção da subvinculação dos 60% dos precatórios para pagamento […]

BRASÍLIA | Coletivo Jurídico da CNTE encaminha novas estratégias em defesa dos Precatórios do FUNDEF

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, está em Brasília de plantão, acompanhando o debate em torno da PEC 15/15, que trata do FUNDEB permanente, e dos Precatórios do FUNDEF. A sindicalista, cumprindo agenda da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, também tem visitado diversos deputados federais com objetivo de apresentar pontos […]

JURÍDICO | Sindeducação vai requerer devolução de créditos do auxílio transporte na Justiça

O Sindeducação vai acionar o Sindicato das Empresas de Transporte – SET e a Prefeitura de São Luís na Justiça, requerendo a devolução dos valores (créditos) de auxílio transporte, suprimidos do cartão de vale-transporte de centenas de professores da Rede Municipal. Segundo informações dos meios de comunicação, todos usuários da Capital, que possuem cartão com […]

PROCESSO DE FÉRIAS | Sindeducação repudia interferência do secretário de Educação nas negociações com a Prefeitura de São Luís

A Direção do Sindeducação vem a público repudiar atitude do secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, de desmarcar, nesta segunda-feira, 13, sem prévio contato com a entidade sindical, reunião agendada com secretários municipais que integram o Comitê Financeiro da Prefeitura de São Luís. O ato, agendado para as 15h na sede da Secretaria […]

COMUNICADO | Atendimento jurídico no Sindeducação será retomado a partir do dia 21

O atendimento jurídico na sede do Sindeducação será retomado a partir do próximo dia 21, em razão do período de recesso dos advogados, que têm férias coletivas no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano, concedidas pelo Poder Judiciário em âmbito nacional. No período, todos os prazos processuais permanecem suspensos […]

VITÓRIA | STF bate o martelo e decide, dinheiro dos Precatórios do FUNDEF é da Educação!

O Sindeducação, a Frente Norte/Nordeste pela Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE informam aos profissionais do Magistério, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACO´s) 648, 660, 669, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Sindeducação e entidades sindicais estaduais participam de reunião na OAB Maranhão

O Sindeducação, por meio das dirigentes sindicais Nathália Karoline e Gleise Sales, participou de uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, para tratar do PL 014/2019, de iniciativa do governador do Estado, Flávio Dino, e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a adequação […]

ADICIONAL POR TITULAÇÃO | Sindeducação conquista mais uma vitória na Justiça

O Sindeducação conquistou mais uma importante vitória na Justiça. Dessa vez, foi uma sentença que reconhece o direito dos educadores ao recebimento do retroativo do Adicional por Titulação solicitado em 2013 e concedido em Abril de 2015, por meio do Decreto 46.911/2015. A sentença proferida no dia 16 de setembro, condena o Município de São […]


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