Categoria: Jurídico

Área para notícias relacionadas ao Jurídico

Sindeducação cumpre agenda com o Ministério Público na defesa dos direitos estatutários

Os direitos da categoria assegurados pelo Estatuto do Magistério seguem sendo duramente atacados gestão após gestão, demonstrando o desapreço com a Educação Pública Municipal. A diretoria do Sindeducação e sua Assessoria Jurídica estiveram novamente esta semana, na quarta-feira, 22 de agosto, reunidas com os representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, para detalhar estes […]

Sindeducação protocola proposta de alteração das Leis Municipais que dispõem sobre o Abono Fundef

Deliberação de Assembleia: Diretoria do Sindeducação protocola minuta da proposta de alteração das Leis Municipais que dispõem sobre o Abono Fundef Na manhã da última quinta-feira, 4 de julho de 2024, a diretoria do Sindeducação esteve na sede da Prefeitura de São Luís protocolando ofício com a minuta da proposta de alteração das Leis Municipais […]

Seletivo para Formação de Banco de Gestores Escolares: Justiça determina prazo para que Município de São Luís responda sobre certame

O controverso Processo Seletivo para Formação de Banco de Gestores Escolares regido pelo Edital nº 03/2023 teve pedida a suspensão da nomeação e posse dos aprovados formulada pelo Ministério Público do Maranhão à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Justiça do Estado. Segundo o Ministério Público, o pedido de suspensão está fundado nas “suspeitas […]

Pagamento do abono Fundef: Sindeducação realiza plenárias e terá Assembleia Geral dia 15

Plenária presencial aconteceu na Sede do Sindicato na quinta-feira, 6 de junho;  Na próxima quinta-feira, 13, às 18h, haverá plenária virtual;  Dia 15 às 9h, Assembleia Geral no Espaço Orienta, no Renascença (próximo à Praça do Farol da Educação)    A plenária ouviu todo o percurso feito pela atual gestão do Sindicato para assegurar os […]

Sindeducação declara apoio à ação movida pela DPE/MA para garantir matrícula de estudantes da região da Cidade Operária na Rede Pública Municipal

NOTA DE APOIO DO SINDEDUCAÇÃO À AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA GARANTIR MATRÍCULA DE ESTUDANTES DA REGIÃO DA CIDADE OPERÁRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL  A Diretoria do Sindeducação vem a público saudar a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), na pessoa do defensor público Davi Rafael Silva […]

Audiência de Conciliação sobre vagas nas escolas da rede municipal de São Luís termina sem acordo

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2 de maio de 2024, na Sala de Audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum do Calhau, a audiência de conciliação na ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contra o Município de São Luís, reivindicando, entre outras demandas da Educação, que a Semed […]

Sindeducação convoca professores (as) para ajuizar ação por retroativo de Adicional por Titulação de 2009/2010

  O Sindeducação e sua assessoria jurídica, a Calado & Corrêa Advogados Associados, convocam professores (as) descritos na lista do Decreto nº 40.440 de 17 de setembro de 2010, no Diário Oficial do Município de 20/09/2010, para fins de ajuizar cumprimento individual de sentença coletiva, como decorrência do processo coletivo que tem por objetivo a […]

Mais informações sobre as RPVs da ação Nº 32049/2012

O Sindeducação traz mais informações à categoria sobre o pagamento recebido por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), descrito em alguns contracheques da seguinte forma: “Decisão Judicial RPV”, que é cumprimento da ação judicial coletiva de Nº 32049/2012. Quem tem direito à esta ação – movida pelo Sindeducação para suspender a incidência de contribuição […]

Ação Coletiva de Férias 2005| Divulgada pela Justiça a 11ª relação de alvarás.

O Sindeducação informa aos professores e professoras contemplados (as) na Ação Coletiva de Férias 2005 que a Justiça divulgou a 11ª relação de alvarás com os nomes dos servidores que já podem se dirigir ao Fórum para o recebimento da indenização. Reforçamos que não há mais a necessidade de informar dados bancários para assessoria jurídica […]

Ação Coletiva de Férias 2005| Divulgada pela Justiça a 10ª relação de alvarás.

O Sindeducação informa aos professores e professoras contemplados (as) na Ação Coletiva de Férias 2005 que a Justiça divulgou a 10ª relação de alvarás com os nomes dos servidores que já podem se dirigir ao Fórum para o recebimento da indenização. Reforçamos que não há mais a necessidade de informar dados bancários para assessoria jurídica […]


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