Categoria: Jurídico

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BRASÍLIA | Sindeducação acompanha julgamento dos Precatórios do FUNDEF e 1/3 de hora-atividade no STF

O Sindeducação está em Brasília (DF) participando do lançamento do Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, e para acompanhar julgamentos de interesse dos educadores que ocorrerão no Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, nesta quarta-feira, 12 de Junho. Em pauta, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF […]

ABONO PERMANÊNCIA | Sindeducação prossegue recebendo documentos para execução dos valores devidos

O Sindeducação prossegue recebendo documentos relacionados ao processo de Abono Permanência, para ajuizamento de execução da ação coletiva que conquistou a implantação do direito e devolução dos valores descontados indevidamente, a partir da data em que o professor adquiriu o benefício. Para entregar os documentos o interessado deve dirigir-se ao sindicato, localizado na Avenida 14, […]

DIREITO | Sindeducação garante no STF implantação de gratificação para professores Classe D

O Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou o último recurso impetrado pela Prefeitura de São Luís na ação coletiva ajuizada pelo Sindeducação, que objetiva garantir nos contracheques dos professores que completaram 24 anos de carreira até o dia 30 de Março de 2008, gratificação no valor de um salário-mínimo vigente, independente de avaliação funcional do […]

JURÍDICO | Sindeducação divulga andamento das ações judiciais que cobram retroativos dos direitos estatutários

O Sindeducação informa aos educadores sobre o andamento das ações judiciais, que cobram os retroativos relacionados aos direitos estatutários da categoria referentes ao Ano de 2014, implantados pela Prefeitura de São Luís em Setembro de 2015. O assessor jurídico da entidade, advogado Antonio Carlos Araújo, disponibilizou informações atualizadas sobre as ações de Progressão Vertical; Adicional […]

PROGRESSÃO VERTICAL | Sindeducação continua recebendo documentos para execução das progressões de 2010 a 2012

O Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 298 professores listados, beneficiários da Ação Coletiva que reconheceu o direito dos educadores ao recebimento da diferença das progressões verticais dos anos de 2010, 2011 e 2012, contemplados nos decretos n.º 44.076; 44.384; e 44.801, todos editados pela Prefeitura de São Luís no ano de 2013, […]

PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Plenária Sindical lança a Frente Norte/Nordeste pela Educação em Campina Grande

Professores, advogados e estudantes lançaram, na tarde desta sexta-feira, 26, durante Plenária Sindical realizada no auditório do Colégio Imaculada Conceição (Damas), em Campina Grande (PB), a Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, com a presença de dirigentes sindicais de vários estados. O movimento busca mobilizar e traçar estratégias jurídicas e políticas a serem desenvolvidas na […]

GOLPE NA PRAÇA | Assessor Jurídico do Sindeducação alerta sobre golpe do “Pagamento Adiantado”

O advogado Antonio Carlos Araújo, assessor jurídico do Sindeducação, faz um alerta à categoria: pessoas estão aplicando golpes em associados da ativa, aposentados e pensionistas que possuem verbas a receber por meio de processos judiciais do sindicato. O advogado remeteu comunicado ao Sindeducação informando sobre o golpe do “Pagamento Adiantado” aplicado por estelionatários via telefone. […]

DIREITOS | Justiça condena Prefeitura de São Luís ao pagamento de indenização para professora demitida grávida

A Prefeitura de São Luís foi condenada, pelo Poder Judiciário do Maranhão, a pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais, por danos morais, para uma professora contratada (seletivada) que foi demitida ilegalmente no período de gravidez. A sentença, assinada pelo juiz Marco Antonio Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, […]

JURÍDICO | Professores listados devem entregar documentos para iniciar execução das progressões verticais de 2010 a 2012

O Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 298 professores listados, beneficiários da Ação Coletiva que reconheceu o direito dos educadores ao recebimento da diferença das progressões verticais dos anos de 2010, 2011 e 2012, contemplados nos decretos n.º 44.076; 44.384; e 44.801, todos editados pela Prefeitura de São Luís no ano de 2013, […]

AÇÃO DE FÉRIAS | Professores não listados devem apresentar contracheque ou ficha financeira de 2005 ao Sindeducação

A Assessoria Jurídica do Sindeducação solicita aos professores que já trabalhavam na Rede Pública Municipal de São Luís no Ano de 2005, mas não constam na lista de beneficiários divulgada pelo sindicato, na Ação Coletiva que cobra adicional de Férias, que compareçam ao sindicato, munidos com a Ficha Financeira de 2005 ou contra-cheque do ano […]


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