Categoria: Jurídico

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Precatórios do Fundef: PGM acata proposta do Sindeducação para providenciar pedido de acordo com a União

  Na manhã desta terça-feira, 06 de julho, foi realizada mais uma audiência virtual de conciliação entre o Sindeducação e o Município de São Luís, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, oportunidade em que as partes trataram da operacionalização de um acordo na ação coletiva, que tem como objetivo garantir o repasse aos professores […]

Precatórios do Fundef foi tema de Live promovida pelo Sindeducação

Na tarde dessa segunda-feira, 07 de junho, o Sindeducação promoveu Live abordando o tema Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O evento virtual, conduzido pela presidente da entidade, a professora Sheila Bordalo, contou com participação especial do presidente da Apeoc, Anízio Melo, que atualizou a […]

Sai a primeira lista dos contemplados para receberem o adicional de Férias de 2005

O Sindeducação, por meio da Araújo Ferreira Advogados Associados, representante legal, na condição de assessoria jurídica do sindicato, tem a satisfação de informar que os servidores do magistério de São Luís irão começar a receber o adicional de férias referente ao ano de 2005, em decorrência de ação judicial ajuizada em 2010. A Ação Coletiva […]

Julgamento dos precatórios do Fundef é suspenso no STF

Após forte pressão dos/as trabalhadores/as em educação, através de envios de mensagens diretamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo que observassem a derrubada do veto à lei 14.057, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, ministro Alexandre de Moraes, pediu a suspensão do julgamento no último dia conferido à […]

Sindeducação atualiza filiados sobre andamentos de processos jurídicos

Na tarde do dia 31 de março, o Sindeducação promoveu mais uma reunião virtual com os professores e professoras filiados (as). Em pauta, informes importantes para a categoria, entre eles: o funcionamento do Atendimento Jurídico, Férias Coletivas de 2005, Empréstimos Consignados, Abono Salarial e os Precatórios do Fundef. A reunião foi conduzida pelo secretário de […]

Secretaria de Assuntos Jurídicos atualiza categoria sobre Ação Coletiva de Férias 2005

A gestão “Da unidade vai nascer a novidade” informa aos professores da rede pública municipal de ensino que a Ação Coletiva que cobra adicional de férias do ano de 2005, na proporção de 1/3 sobre 45 dias, para os professores que à época já estavam na Rede de Ensino há no mínimo um ano, e […]

Semed e Semad confirmam ao Sindeducação pagamento nesta segunda-feira, 8 de fevereiro

A diretoria do Sindeducação, representada pela presidente Sheila Bordalo, o secretário de Assuntos Jurídicos, Augusto Cássio Souza e a secretária de Mobilização Social, Adriana Carneiro Costa, esteve na tarde desta segunda-feira, 8 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e também na Secretaria Municipal de Administração (Semad) para solicitar uma resposta concreta […]

Decisão liminar proíbe que o Banco do Brasil proceda qualquer desconto na conta corrente do Servidor do Magistério representado pelo Sindeducação

O Sindeducação, por meio da sua Assessoria Jurídica, informa que fora concedida liminar nos autos do ProceComCiv 0831330-28.2020.8.10.0001, com tramitação na 7ª Vara Cível de São Luís, processo em que são discutidas as parcelas dos contratos consignados suspensas em decorrência da Pandemia covid-19, nos termos da Lei Estadual 1.274/2020. A decisão proíbe que o Banco […]

Recesso Forense| atendimento jurídico retorna em 21 de janeiro

  O Sindeducação informa aos professores e professoras filiados (as) que o Atendimento Jurídico da entidade será retomado no dia 21 de janeiro de 2021. O recesso jurídico acontece anualmente em razão das férias coletivas concedidas pelo Poder Judiciário em âmbito nacional. O Sindeducação informa, ainda, que a secretaria de Assuntos Jurídicos estará à disposição […]

Empréstimos Consignados| Sindeducação reúne-se com superintendência do Banco do Brasil

A pedido do Sindeducação, com o objetivo de prestar mais esclarecimentos sobre quais são alternativas menos onerosas aos professores da rede municipal, que contraíram empréstimos consignados e tiveram as 3 (três) parcelas suspensas em razão da Lei Estadual Lei Estadual n.º 11.274/2020 e que poderão ter o desconto realizado de uma única vez em seus […]


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