Os direitos da categoria assegurados pelo Estatuto do Magistério seguem sendo duramente atacados gestão após gestão, demonstrando o desapreço com a Educação Pública Municipal.

A diretoria do Sindeducação e sua Assessoria Jurídica estiveram novamente esta semana, na quarta-feira, 22 de agosto, reunidas com os representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, para detalhar estes ataques. “São vários decretos, instituídos desde a gestão de Edivaldo Holanda Júnior e que continuam sendo utilizados na gestão Braide para retirar direitos dos servidores públicos municipais, especialmente os da educação”, explica a professora Rose Costa, primeira secretária-geral do Sindeducação.

O assessor jurídico Eduardo Corrêa avalia como bastante proveitoso o encontro, que contou com a presença da promotora Luciane Belo (1ª promotoria de defesa da Educação) e do promotor Lindonjonson Gonçalves (2ª promotoria).

O advogado conta que foram tratados de modo mais detalhado os direitos previstos no Estatuto e que vêm sendo desrespeitados, “especialmente a licença-prêmio e a licença para capacitação, que vêm sendo negadas pelo município”. Outro direito previsto em lei também foi abordado: como informado na plenária virtual com professores (as) da zona rural, a gratificação de difícil acesso, também dificultada por decreto, foi levada ao encontro.

O assessor jurídico relatou ainda que os representantes do Ministério Público foram bastante sensíveis aos problemas apontados pelo Sindicato, cuja assessoria vai municiar o órgão para que questione judicialmente a inconstitucionalidade desses decretos.

“O MP nos deu máxima atenção, e vamos fazer o possível para subsidiar sua ação, bem como seguiremos com as ações que já temos para discutir essas licenças individualmente”, disse Eduardo.

Ele explicou que, enquanto o Sindicato já questiona vários indeferimentos individualmente, essa parceria vai permitir que, coletivamente, derrubando esses instrumentos inconstitucionais, os direitos de toda a categoria estejam assegurados.