Categoria: Leis

Clique nos títulos abaixo para abrir o post e fazer download das Leis

Julgamento no STF está marcado para 02 de abril de 2021

A Frente Norte/Nordeste pela Educação e entidades filiais parceiras, entre elas o Sindeducação, solicitam aos professores da rede pública municipal de ensino que pressionem os Ministros do STF pedindo apoio à luta pela garantia da subvinculação dos Precatórios do Fundef, sobre a ADPF 528, do PSC. O julgamento já está marcado: 2 de abril. Não […]