A Plenária sobre a jornada de trabalho, mais especificamente sobre a Hora Atividade, realizada pelo sindicato de forma on-line na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, reuniu dezenas de professores e professoras, que discutiram a versão preliminar do documento que foi posteriormente encaminhado à Semed com sugestões da categoria sobre o tema.

O acolhimento das sugestões foi uma das conquistas da paralisação do último dia 8 de abril, quando centenas de professores (as) foram às ruas defender que um terço da hora atividade possa ser executado em local de livre escolha, como previsto em normas e regulamentos.

“Não arranjamos essa pauta da nossa cabeça, mas de uma realidade na qual a Semed emitiu um documento que pôs em risco este direito”, relatou a professora Ana Paula Martins, da diretoria do Sindeducação. Os presentes lembraram que boa parte das escolas não tem sequer estrutura para exigir que a Hora Atividade seja integralmente cumprida em ambiente escolar, bem como destacaram novamente que não há obrigatoriedade legal para isso.
Entre os argumentos para defender esse direito, o sindicato lembrou no documento que a jornada de trabalho docente está entre as mais altas do mundo: enquanto nos países mais desenvolvidos, membros da OCDE, ela geralmente não ultrapassa 800h, no Brasil pode chegar até 1000h, uma das maiores do mundo, o que causa inclusive adoecimento vertiginoso entre estes trabalhadores (as).

O documento também está fundamentado em normas e resoluções como o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na Lei do Piso e no parecer 18/12 do Conselho Nacional da Educação. A defesa do 1/3 hora atividade, entendem os professores (as), também é uma defesa da qualidade do serviço por eles prestado.

OUTROS ASPECTOS DA JORNADA TAMBÉM FORAM DEBATIDOS E TIVERAM ORIENTAÇÃO DO SINDICATO: lembrou-se que decisão do Supremo Tribunal Federal já reconhece os quinze minutos de recreio como parte da jornada e isso não pode ser desconsiderado; e que, em caso de convocação para trabalho em dia de descanso ou folga docente, ou mesmo em dia de 1/3 hora atividade, deve ser discutido com a gestão a reposição desse dia com o gozo ou o exercício do 1/3 hora atividade em outro dia dentro da jornada laboral.

Assim, além da defesa da Hora Atividade, o sindicato indicou que estuda a defesa de outros direitos sobre a jornada que possam ser objeto do Guia de Orientações que vem sendo reformulado pela Semed, destacando a importância desse documento orientador, e que ele esteja de acordo com os direitos dos professores e professoras.

A direção do Sindeducação também ressaltou que a defesa do tempo individual de planejamento não implica no não reconhecimento da importância do tempo coletivo da Hora Atividade, exercido na escola e nos espaços de formação da Semed, que deve não apenas ser respeitado como melhor aproveitado, devendo ser utilizado para discutir temas que efetivamente impactem na rotina de trabalho: “é necessário investir num processo de formação coletiva. É necessária, mas com qualidade. Essencial que se reúnam coletivamente para planejar, eleger prioridades da escola, pensar no sentido coletivo”, ressaltaram os presentes.

Assim, a defesa da Hora Atividade em todos os seus aspectos, e para todos e todas os (as) docentes, é defender, em última instância, o trabalho pedagógico, como destacou a presidenta Sheila Bordalo: “Entre os princípios que devem nortear o respeito a esse direito, tem de estar o seu foco na organização do trabalho pedagógico e a autonomia das escolas para sua execução”, disse ela.

Após a apresentação e discussão, o documento com os pontos defendidos pela categoria foi imediatamente encaminhado à Semed, o que aconteceu nesta segunda-feira, 27/04.