Difícil Acesso: A luta pela valorização docente continua!

A Gratificação de Difícil Acesso segue DESRESPEITADA pelo Município de São Luís.

O Difícil Acesso deveria servir para estimular a permanência de docentes em áreas mais afastadas do centro da cidade, mas a forma como essa gratificação vem sendo ESVAZIADA faz com que esse direito previsto no Estatuto do Magistério não atinja seu objetivo.

Há anos o Sindeducação vem acompanhando e cobrando a solução desse problema, mas, ao contrário do que afirmou o prefeito Eduardo Braide durante a Jornada Pedagógica no início do ano, professoras e professores que reivindicam seus direitos não vêm sendo ouvidas (os) pelo Prefeito, que silencia quanto a este e outros pontos garantidos pelo nosso Estatuto.

• Para se ter uma ideia, os pedidos de concessão do Difícil Acesso de 2025 para cá vêm sendo INDEFERIDOS pela Administração.
• Quanto às centenas de pedidos anteriores (2020 a 2024), estes seguem SEM RESPOSTA.

Dadas essas duas situações, seguindo análise feita pela nossa Assessoria Jurídica, o SINDEDUCAÇÃO ORIENTA:

– Solicitações INDEFERIDAS a partir de 2025 devem ser alvo de pedido judicial do Sindicato para que a Gratificação seja instituída e o Estatuto do Magistério seja respeitado (o Sindeducação deve ajuizar a demanda e, assim que o fizer, a categoria será comunicada);

– Sobre os pedidos SEM RESPOSTA (2020-2024), a recomendação é que NÃO SE ENTRE COM AÇÃO NO MOMENTO, mas que se REFORCE O PEDIDO DE RESPOSTA JUNTO À SEMED. A interpretação que se faz é que a entrada com ação judicial sem que a Administração não tenha ainda respondido pode fazer com que, em caso de reconhecimento, o retroativo não seja pago (seja instituída apenas do momento em que foi reconhecido e não de quando foi solicitada). Ao final desta matéria no site do Sindeducação está disponível MODELO do requerimento para que seja reforçado o pedido de resposta (abaixo), que deve ser preenchido individualmente pelo requerente e encaminhado à Semed.

Segundo avaliaram (em diversos fóruns do Sindeducação que discutiram o assunto) professoras e professores que aguardam que a Prefeitura respeite o Estatuto e reconheça seus direitos ao Difícil Acesso, a forma como essa gratificação vem sendo BOICOTADA demonstra desrespeito com a educação de modo geral e também com a zona rural: como dissemos, o Difícil Acesso deveria contribuir para diminuir as solicitações de transferência de docentes lotados nesta parte da cidade, mas tanto o VALOR EXTREMAMENTE DEFASADO quanto a NEGAÇÃO PROPOSITAL de seu reconhecimento deixam claro que esta não é uma prioridade da Administração.

• BAIXE REQUERIMENTO PARA QUE O PEDIDO DO DIFÍCIL ACESSO SEJA AVALIADO (2020-2024):
• Requerimento Demora Apreciar Gratific Dificil Acesso (DOCUMENTO EDITÁVEL)
• Requerimento Demora Apreciar Gratific Dificil Acesso (VERSÃO PDF CASO NÃO CONSIGA BAIXAR .DOC).