O Sindeducação, por meio da assessoria jurídica, ajuizou dissídio coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo como objetivo declarar legítimas as reivindicações do movimento paredista: 1 – reajuste anual dos vencimentos dos servidores do magistério; 2 – reforma imediata das escolas da rede pública de ensino.

O Município de São Luís não ofereceu qualquer percentual de reajuste aos servidores do magistério e vem mantendo uma rede de ensino com prédios precários, oferendo risco aos alunos e professores.

O processo n.º 0802848-78.2017.8.10.0000 – Dissídio Coletivo – está aguardando despacho inicial por parte do Desembargador Marcelino Chaves Everton. Em sede de liminar, o sindicato está pleiteando que o Município de São Luís seja impedido de praticar atos de retaliação contra os servidores que aderiram ao movimento paredista: corte de ponto, instauração de processo administrativo.

Segundo o advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira, representante da Araújo Ferreira Advogados Associados, a greve dos servidores do magistério foi deflagrada após o encerramento das negociações com o poder público municipal, seguindo todos os requisitos previstos na Lei 7.783/89, sendo, portanto, um movimento legítimo, o exercício de um direito constitucional.

A adesão é uma decisão de cada servidor, mas devemos lembrar que só a luta coletiva leva ao êxito. Professor, em caso de ameaça ou retaliação por parte da direção da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, procure a assessoria jurídica da entidade sindical.

Professor, é hora de Lutar! Vamos unir forças e mostrar que um professor não foge à luta. Repeito e Valorização, Já!