Reunião contou com participação de sindicatos e representantes do poder público municipal

Na quarta-feira, 10 de julho de 2024, aconteceu reunião na sede da Fetram (Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão), no Centro de São Luís, para tratar da pauta dos servidores municipais com deficiência ou que são responsáveis por pessoas com deficiência.

A reunião, chamada pela CSMP (comissão de Servidores Municipais com Deficiência e Patologia), contou com a presença da professora Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação; professor Hugo Rodrigues e professora Patrícia Araújo Santos, ambos do Conselho Fiscal do Sindeducação; Lúcia Barbosa, presidente do Sinfusp-SL (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de São Luís); Natália Silva, Superintendente da Área de Modernização da Gestão da Secretaria Municipal de Administração (Semad); Priscilla Selares, superintendente de Inclusão, Empregabilidade e Empreendedorismo da Semeped (Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência); Jorge Carlos, servidor com deficiência e pai de PCD, articulador da CSMP; entre outros diversos servidores e servidoras que relataram suas experiências com a invisibilização de suas condições pelo poder público municipal e com o capacitismo institucional.

A reunião serviu para discutir a invisibilização de PCDs no serviço público municipal, a ausência de políticas voltadas tanto para o público externo quanto para os servidores e servidoras e seus (suas) dependentes. Abrangeu também o capacitismo e seu enfrentamento e, fato sempre apontado pelo Sindeducação, a ausência de dados por parte do município que permitam pensar as políticas públicas para este segmento do serviço público e da população.

Sobre a falta de informações, quando cobrada, a representante a Semad, Natália Silva, apontou que formulários da prefeitura de catalogação de dados deverão passar por alterações que permitam vislumbrar os segmentos do público e da população, como PCD, e também questões de gênero e raça. Um avanço tardio, mas necessário.

A presidente do Sindeducação destacou que a discussão sobre inclusão, tanto para servidores, em especial professores e professoras da rede pública municipal de ensino, quanto para a população, em especial as crianças atendidas na rede, sempre foi uma bandeira do Sindicato, que sempre cobrou atenção da prefeitura nessa questão, por exemplo o quadro defasado de cuidadores e cuidadoras. O professor Hugo Rodrigues reforçou, lembrando a carência relatada por professores, professoras e responsáveis por alunos e alunas com TEA.

A professora Patrícia Santos, a exemplo de outros servidores (as) presentes, destacou os transtornos causados quando precisam solicitar redução de carga horária (jornada de trabalho) em razão de serem PCD ou terem dependentes que o sejam. “Há lei regulamentando a matéria, no entanto, o processo é lento, de modo a causar mais dificuldades a quem necessita de agilidade nesses casos”, disse. Para ela, no caso de deficiência invisível o servidor ou servidora parece ter que carregar mais ônus ainda para comprovar sua condição.

No caso da falta de dados, foi citada a discrepância pelo fato de, em um universo com cerca de trinta mil servidores (as) os registros oficiais indicarem apenas 20 PCDs, ao que a superintendente Natália Silva voltou a falar sobre as alterações nos formulários de captação de dados. Sheila Bordado reforçou a necessidade de, além dessas alterações, que são necessárias mas que não resolvem a ausência de informações, serem pensadas outras formas para diminuir ao máximo essa lacuna, imprescindível para a formulação das políticas necessárias.

Ainda sobre o que é possível fazer para diminuir os obstáculos institucionais impostos pela própria Administração às PCDs, Sheila pontuou a necessidade de se combater o assédio moral; a instituição de regulamentações claras sobre lotação, relotação e permuta, por exemplo, o que foi reforçado pela presidente do Sinfusp, Lúcia Barbosa, pontuando casos específicos em que, se houvesse tratamento objetivo a essas questões, servidores (as) teriam sido menos afetados (as), sem a necessidade de intervenção do sindicato caso a caso.

A isso, Sheila Bordalo completou que é preciso humanizar o tratamento da Administração aos servidores e servidoras. “Apenas atender a redução de carga quando solicitada, por exemplo, não é suficiente, pois isso não garante as políticas que são necessárias para atenuar as dificuldades, o que deve ser o objetivo. Quem tem deficiência, ou acompanha pais ou filhos (as) com deficiência, sabe a rotina permanente de terapias, e isso é preciso ser visto e levado em conta, não apenas o atendimento formal à solicitação. Não pode ser um processo desumanizante, sem escuta. Ademais, é louvável a instituição de uma secretaria que pense essas questões, tanto para dentro, no caso para servidores, quanto para a população, como a Semeped. Mas isso também não basta: tem que ter dotação orçamentária, quadro de pessoal, enfim criar condições para que funcione e execute programas, inclusive os específicos, voltados ao quadro de servidores. Tem que pensar políticas específicas para servidores e servidoras com deficiência. “Para a gente atender a população nos nossos postos de trabalho, a gente precisa estar bem”, concluiu.

Patrícia Santos reforçou o chamado à humanização, lembrando a dificuldade de atendimento nesse sentido quando o servidor (a) precisa passar pelo setor de perícia. Para ela, a transformação dessa etapa hoje enfrentada pela PCD precisa ser vista com urgência.

Cartilha

O professor Hugo Rodrigues classificou a reunião como um marco no trato à invisibilização do servidor (a) com deficiência e dos que cuidam de PCDs. “Dentre as questões tratadas na reunião, servidores que não têm suas reivindicações de mudança de local de trabalho, por exemplo, atendidas com vistas a facilitar a mobilidade da casa ao trabalho; pais e mães de alunos que não contam com profissionais, como cuidadores e tutores nas escolas para acompanhamento dos alunos neuroatípicos e/ou que necessitam de acompanhamento específico nas escolas; bem como a humanização do atendimento dos servidores PCDs que não têm suas demandas atendidas nas secretarias da gestão municipal”. Para ele, além da presença de servidores e servidoras relatando suas experiências concretas com o capacitismo institucional, e a presença de suas representações sindicais, a participação das representantes do poder público representa um avanço no sentido de finalmente estabelecer um processo de escuta sobre essas questões.

Como encaminhamento, Hugo destacou a produção de uma cartilha por parte da Comissão de Servidores PCDs para esclarecer sobre seus direitos. O Sindeducação deve contribuir com a formulação deste material.

Patrícia Santos também saudou positivamente esse encontro. “Esses momentos são fundamentais para promover a inclusão efetiva das pessoas com deficiência no serviço público municipal, garantindo que nossas vozes sejam ouvidas e nossas necessidades atendidas. Invisibilizá-las pode perpetuar estigmas e dificultar a luta por direitos básico e dignidade”.