Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Luís nº 231, de 28 de novembro de 2022, a contratação da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para prestação de serviços especializados em planejamento, organização, divulgação e realização de processo seletivo público de provas e títulos, indicando que, em breve, a Prefeitura de São Luís poderá realizar seletivo para área da educação, tendo em vista que o objeto da contratação foi autorizado pela secretária Anna Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Desde já, o Sindeducação está empenhado para acompanhar esse processo, por dois motivos principais:

1. Trata-se de uma demanda muito sentida na rede, a resolução do problema da carência de profissionais do magistério que prejudica milhares de estudantes da educação municipal de São Luís. A falta de professores nas UEBs é um assunto que é constantemente denunciado pela nossa entidade e pauta de reuniões com pedidos de providências junto ao Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação;
2. Consideramos que é uma solução emergencial e continuamos defendendo e cobrando a realização de novo concurso público, ainda em 2023, como medida para valorização da carreira e garantia dos direitos dos (as) professores (as).

Ainda temos trabalhando na rede cerca de 400 profissionais contratados no seletivo de 2013, dos quais 41 aparecem lotados na Secretaria Municipal de Educação. É importante lembrar que esses contratos estão irregulares, tendo em vista que contratos temporários no serviço público não podem ultrapassar 12 meses.  Ademais, são contratos muito precários, com carga horária maior e salários mais baixos que os da tabela atual do magistério de São Luís, sem falar que a maioria desses profissionais está há NOVE ANOS SEM REAJUSTE.

Nossa entidade, mais uma vez deixa claro, que considera o seletivo como uma alternativa emergencial, ressaltamos e agradecemos também toda a contribuição dos professores seletivados que estão atuando na rede, sem o empenho e dedicação deles, a qualidade do ensino público municipal poderia estar muito mais comprometida. A nossa crítica se dá em razâo de como a administração municipal segue tratando os contratos, sem oferecer aos profissionais direitos mínimos da carreira do magistério, como reajuste salarial e adicional por dificil acesso, por exemplo.

Vale destacar que os (as) seletivados (as), infelizmente, são os principais alvos do assédio moral, considerando que, a todo tempo, seus contratos são colocados em cheque pelas gestoras ou pela própria secretaria. Inclusive, por isso muitos evitam sindicalizar-se. Além disso, não têm garantia dos direitos estatutários como as progressões, as titulações, o adicional de difícil acesso ou afastamento remunerado para estudo, evitam até tirar licença saúde. É uma situação que não podemos mais aceitar!

A aposta no seletivo, em detrimento da realização de concurso público, enfraquece o vínculo do professor e desestabiliza a carreira, além de refletir uma incerteza da continuidade do ensino-aprendizagem. Pontuamos também que a contratação temporária de professores deve ser uma solução emergencial e exigimos que o prefeito Eduardo Braide comprometa-se com a realização de concurso público ainda neste mandato. Estamos de olho! Não permitiremos mais que contratos temporários durem quase uma década. Concurso público já!