Relator apresenta versão do Plano Nacional de Educação após audiências públicas e acolhimento de emendas
Mesmo com avanços, proposta não garante 10% do PIB para Educação Pública
Foi apesentado pelo relator do Plano Nacional de Educação 2024-2034 na Comissão Especial da Câmara Federal que trata da matéria, deputado Moses Rodrigues (União/CE), a versão do PNE após discussões em audiências públicas e apresentação de emendas, como as defendidas pela CNTE e suas entidades – entre elas o Sindeducação. A apresentação foi feita dia 14/10/2025. A Comissão Especial é presidida pela deputada Tabata Abaral (PSB/SP).
Embora a versão que vai ser levada à votação diga que, até 2034, o investimento chegará a 11% do PIB, ao olharmos esse número com mais atenção veremos que não se avançou na pauta dos 10% para a Educação Pública: o PL apresentado diz que, ao final dos dez anos, o plano terá custado 11% do PIB, mas apenas cerca de 7,5% serão de investimento público e 3,5%, da iniciativa privada.
Embora marcado por retrocessos como a não garantia do financiamento público, o novo PNE tem avanços, resultantes das emendas construídas pela CNTE e demais entidades do setor. Na educação infantil, por exemplo, é positiva a meta de atender 100% das vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos.
O Novo PNE: peça fundamental a orientar a educação nos próximos dez anos – deveria ter sido aprovado em 2024 (o anterior teve de ser prorrogado até o final deste ano) – está em tramitação na Comissão Especial na forma do Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo. Nos últimos meses, o parlamento promoveu audiências públicas para debater e recolher propostas – em São Luís, foi realizada audiência em setembro, mas esvaziada, como denunciou o Sindeducação à época.
Próximos passos na tramitação do PNE: A proposta do novo PNE continuará em discussão na comissão especial, e seus integrantes terão prazo de 5 sessões do Plenário da Câmara para sugerir modificações. Após a tramitação na Câmara, segue para o Senado. Espera-se que o Congresso conclua os trabalhos até o fim do ano.
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