Dando encaminhamento à deliberação da última plenária do sindicato sobre o tema, o Sindeducação e professores (as) da base reuniram-se com o Ministério Público na terça-feira, 21/10/2025. O promotor da Educação, Lindonjonson Gonçalves, recebeu os professores e professoras para tratar da falta de estrutura para o desempenho de seus trabalhos na zona rural, como a Gratificação de Difícil Acesso, que vem sendo negada pela Semed e Prefeitura.
RETIRADA DE DIREITOS
Após ouvir sobre a inércia da Prefeitura em assegurar o direito à gratificação que tem como objetivo estimular a permanência de professores (as), bem como sobre a estratégia adotada pelo Município durante o concurso de 2016 de, ao regionalizar o certame fazer com que os aprovados assumam o ônus pelo deslocamento sem receber a gratificação, o representante do MP classificou esse comportamento como retirada de direitos, o mesmo valendo para o Decreto 48.778/17, que gera restrições a essa garantia.
Além dessa questão, outros pontos que prejudicam o acesso à educação pública na zona rural foram citados, como a precariedade no transporte e na segurança.
Sobre o Difícil Acesso, pelo menos duas ações serão tomadas de imediato pelo MP com vistas a repor e garantir um direito previsto no Estatuto do Magistério: questionar a constitucionalidade do Decreto que cria obstáculos à concessão da gratificação e proposição de ação judicial conjunta com o Sindeducação obrigando o Município a assegurar essa garantia aos professores e professoras.
O Sindeducação vai subsidiar a ação do MP com os dados de que dispõe sobre o assunto até o momento, como os ofícios que encaminhou à Semed e que ficaram sem resposta. Também deverá ser feito levantamento de todos os docentes prejudicados pela negativa desse direito, bem como um comparativo sobre a realidade do difícil acesso em outras localidades.
Ao seu turno, a Comissão do Difícil Acesso continuará atuando para, junto com o sindicato, além das ações no campo jurídico, pensarem mobilizações para pressionar o Município a assegurar o direito que vem sendo negado aos professores e professoras da zona rural.
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