Plenária sobre o Difícil Acesso: Valorizar o (a) professor (a) e defender a Educação Pública Municipal é também assegurar a Gratificação que permite o trabalho dos educadores na Zona Rural

O Sindeducação realizou, dia 1º de outubro, a Plenária sobre a Gratificação de Difícil Acesso, junto com professores (as) que fazem jus ao benefício, mas estão sem reposta da Prefeitura quanto ao seu recebimento.

Esta não é a primeira vez que o Sindicato reúne a categoria para discutir esta pauta. Ano passado, por exemplo, em julho de 2024, o assunto também foi pauta de Plenária do sindicato, dessa vez de forma virtual.

Esse também é um ponto da Campanha de Valorização da categoria, lançada no início deste ano pelo Sindeducação, compondo nossa pauta de reivindicações em todas as ações de mobilização do sindicato.

De 2024 para cá, a Prefeitura e a Semed seguiram ignorando esse direito estatutário dos professores e professoras.

Pior: a Administração vem ignorando os vários ofícios emitidos pelo Sindeducação procurando informações sobre o tema. Apenas em 2024, foram 6 ofícios sem resposta. Antes, o sindicato conseguia ao menos fazer o levantamento de quantos pedidos de concessão da gratificação estavam parados na Semed:

• De 2020, 64 professores (as) aguardam a concessão do benefício;
• De 2021, 241 professores (as) que fazem jus estão sem a gratificação;
• Em 2022, são 32 solicitações paradas;
• 23 pedidos de 2023 ainda não tiveram a gratificação instituída.
• A partir de 224, o sindicato não conseguiu mais esse levantamento, já que os pedidos de informação pararam de ser respondidos.

Entre as diversas demandas da categoria sobre esta gratificação, a Comissão do Difícil Acesso, instituída na Plenária de 2024, propôs à Semed alteração no Decreto que “regulamentou” o tema.

Na verdade, o Decreto 48.778/2017, em vez de regulamentar a matéria, serviu como base para cercear o acesso a esse direito. Como esse instrumento foi estabelecido ainda na Administração Holanda Jr., havia o indicativo, nas tratativas iniciais da Prefeitura com o sindicato, de retomada das discussões e suspensão do decreto enquanto se construía uma alternativa, algo que não foi feito até hoje. Da Plenária do último dia 1º, um dos encaminhamentos foi insistir em abrir canais para a alteração do Decreto, bem como buscar a concessão do direito aos professores (as) que aguardam pela gratificação nestes últimos anos.

Uma forma de avançar nessa conquista, é, além de insistir nas tratativas com a Prefeitura, acionar o Ministério Público para que esse direito seja garantido.

O Sindeducação vai solicitar que o MP realize uma Audiência Pública para tratar da questão da educação pública na zona rural – algo que tem a ver diretamente com a Gratificação, que deveria ser uma forma de estimular a fixação de professores (as) nesta área da cidade.

Outro ponto ligado a essa questão e que consta na pauta de reivindicações do sindicato é a atualização dos valores pois, além de vir sendo negada a boa parte dos que tem direito, ela está com os valores defasados há anos: atualmente o Difícil Acesso corresponde a 5% do salário inicial da carreira, não cobrindo qualquer deslocamento dificultoso que se faça para que professores consigam chegar às escolas. Pleiteamos que a gratificação seja de 15% não sobre esse valor inicial, mas sobre o salário/faixa atual de cada professor (a) que tem esse direito.

NÃO É APENAS UMA GRATIFICAÇÃO:

A QUESTÃO É MAIS AMPLA, É DEFENDER O DIREITO DA ZONA RURAL À EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

A avaliação feita pelos participantes da última Plenária chegou à conclusão de que defender a concessão desse direito não significa apenas isso. Para eles e elas, essa é uma discussão que está inserida numa realidade mais ampla, que é a realidade da educação na Zona Rural.

Nessa análise, há que se levar em consideração não apenas a questão de distância e dificuldade de acesso, já suficientes por si para que se resolvesse o problema da concessão do direito, mas o conjunto de vulneralibilidades da região, o que faz com que a educação deva ser priorizada – e uma das formas é assegurar instrumentos que estimulem que os professores (as) queiram ser lotados nas escolas da zona rural e que lá queiram – e possam – permanecer trabalhando.

Dessa forma, a Plenária deliberou que a luta não deve ser apenas pela concessão do direito – que já seria legítimo – mas ser ampliada para a garantia da qualidade do serviço prestado, com a Prefeitura provendo os meios para que professores (as) possam trabalhar e a população possa receber educação com dignidade. Para se ter uma ideia dessa carência, o Prêmio Educa São Luís, instituído pela Prefeitura, contou com apenas uma escola da zona rural concorrendo, pois as demais não atingiram os critérios mínimos para concorrer.

Mesmo a instituição de metas deve ser vista não como um fim em si mesmo, avaliaram, mas como suporte para que se dimensione os obstáculos. Para isso, os participem concluem que a Prefeitura deve restabelecer os canais de diálogo com a categoria, para que nenhum direito seja negado, nem para a população, nem para os docentes.

Dessa forma, a Plenária avaliou que, após o pedido de audiência com o MP e o reforço das solicitações da Semed, caso a secretaria e a Prefeitura insistam na negativa de direitos e sigam ignorando a representação da categoria, a mobilização deve ser ampliada para outras formas, buscando assegurar a educação pública de qualidade na zona rural.

Também a esfera jurídica vem sendo preparada pelo sindicato nesta questão, de forma que nenhum direito seja negado à categoria.

As falas foram unânimes no sentido de que é preciso seguir lutando pela concessão do Difícil Acesso e pela educação pública na capital.