Categoria: Destaques

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CNTE|Nova lei ratifica o direito ao rateio das sobras do Fundeb para os profissionais da educação.

| 29 de dezembro de 2021

Foi sancionada ontem, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Lei 14.276, que altera prazos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 108 ( Fundeb ), entre outras questões, a exemplo da que prevê o rateio, entre os profissionais da educação, das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundo da Educação Básica. […]

Votação da LOA de 2022: é necessário lutar por um orçamento que valorize todos (as) os (as) servidores (as) públicos (as) municipais

| 28 de dezembro de 2021

            Está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 29 de dezembro de 2021, a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022, encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) com a previsão de um orçamento de R$ 3,6 bilhões a ser executado no próximo ano. Cerca de R$723.102.658,00 serão investidos diretamente em ações […]

NOTA| Eduardo Braide segue com política de desvalorização do magistério e da educação de São Luís

| 22 de dezembro de 2021

A Câmara Municipal de São Luís acabou de anunciar que adiou para a próxima terça-feira, 28 de dezembro, a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 da Prefeitura de São Luís. Os vereadores decidiram não apreciar a proposta hoje (22) porque há pendencias do Poder Executivo na liberação de emendas impositivas dos vereadores (cerca […]

Prefeito Eduardo Braide vetou as emendas do Sindeducação ao PL do 14º Salário

| 20 de dezembro de 2021

O prefeito Eduardo Braide, conforme divulgado na semana passada, sancionou a lei do 14º salário, que concede abono aos profissionais da educação, e informou, em suas redes sociais, que o abono cairá na conta dos servidores no próximo dia 30. Após o anuncio da criação do PL, o Sindeducação travou uma batalha intensa junto à […]

Precatórios do Fundef está fora do teto de gastos e subvinculação de 60% dentro da constituição.

| 16 de dezembro de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Foram 332 votos favoráveis e 141 contrários, com uma abstenção. De interesse eleitoreiro do governo de Jair Bolsonaro, […]

Sr.(a) deputado(a),vote pela promoção da educação pública e contra mais retrocessos!

| 14 de dezembro de 2021

Neste fim de ano, muitos projetos afetos à educação pública e à valorização de seus profissionais tramitam na Câmara dos Deputados, e é preciso garantir os avanços necessários rumo à concretização das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), impedindo mais cortes orçamentários e outras medidas que prejudiquem a oferta educacional no país. A […]

Ação Coletiva de Férias 2005| Justiça divulga 6ª relação de alvarás

| 10 de dezembro de 2021

O Sindeducação informa aos professores e professoras contemplados (as) na Ação Coletiva de Férias 2005 que a Justiça divulgou a 6ª relação de alvarás com os nomes dos servidores que já podem se dirigir ao Fórum para o recebimento da indenização. Não há mais a necessidade de informar dados bancários para assessoria jurídica do Sindeducação. […]

Sindeducação firma convênio com consultório de Psicologia

| 10 de dezembro de 2021

A preocupação com o bem estar físico e mental dos filiados e filiadas é uma constante para o Sindeducação. Por isso, a entidade sindical deu mais um passo na ampliação de benefícios em prol da categoria e acaba de fechar mais um termo de parceria, dentro do seu programa de convênios, com um Consultório de Psicologia. […]

Fundeb poderá pagar psicólogos e assistentes sociais e financiar “Sistema S”

| 9 de dezembro de 2021

Por 421 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) um PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos quanto ao […]

Assembleia Geral Extraordinária do Sindeducação em 7 de dezembro de 2021

| 9 de dezembro de 2021

Na tarde de terça-feira, 7 de dezembro, a diretoria do Sindeducação reuniu professores, em Assembleia Geral Extraordinária, promovida virtualmente, para tratar sobre diversas pautas, entre elas, a definição dos próximos passos rumo à Campanha Salarial 2022, eleição de 4 professores/delegados que participarão do 34º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entre outros […]


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