O prefeito Eduardo Braide, conforme divulgado na semana passada, sancionou a lei do 14º salário, que concede abono aos profissionais da educação, e informou, em suas redes sociais, que o abono cairá na conta dos servidores no próximo dia 30. Após o anuncio da criação do PL, o Sindeducação travou uma batalha intensa junto à Câmara de Vereadores para incluir emendas que pudessem contemplar os professores da rede, em efetivo exercício, que tivessem direito a este tipo de abono. Com apoio dos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), as emendas foram acatadas e aprovadas por ampla maioria pela Casa.  Veja (aqui) as emendas propostas.

Gerando bastante expectativa na categoria, que esperava que o prefeito sancionasse na íntegra o texto final aprovado na Câmara, Eduardo Braide levou 15 dias para “apreciar” projeto de lei e, enquanto entendíamos que o gestor estava estudando as emendas para atender a categoria que ele tanto disse que valorizaria em sua campanha de eleição, a Lei 6939/2021 foi publicada no Diário Oficial do Município com vetos às emendas propostas pelo Sindeducação, ou seja, com o texto inicial que havia sido remetido à Câmara Municipal, assim que ele anunciou que pagaria o abono. Com vetos parciais (veja aqui), a lei foi promulgada.

O Sindeducação repudia a condução da Prefeitura de São Luís com o pagamento deste abono, esta é mais uma prova do desrespeito que a categoria vem sofrendo nesta gestão, que não dialoga e não age com transparência. Afinal, o pagamento do 14º, ao que tudo indica se dará com sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dinheiro repassado pelo Governo Federal em 2020 ao município e que deixou de ser aplicado nas escolas e de ser repassado aos professores e cabe ao atual gestor do município prestar contas dos recursos recebidos no ano passado. Enquanto existem outras cidades que estão concedendo inclusive 15º e 16º salário aos profissionais da educação, fazendo o rateio das sobras, São Luís segue sem valorização dos profissionais da educação.

O Sindeducação tomará todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para que todos e todas recebam o abono e, por outro lado, para que o prefeito  apresente as contas do Fundeb e faça o rateio das sobras, conforme a legislação, considerando que o montante recebido, em 2021, foi de 75 milhões a mais que em 2020, e no ano letivo atual, não houve nenhum reajuste e nem pagamento dos direitos estatutários.  Há muito para Eduardo Braide explicar, demonstrar e prestar contas do dinheiro da educação.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO