NOTA| Eduardo Braide segue com política de desvalorização do magistério e da educação de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís acabou de anunciar que adiou para a próxima terça-feira, 28 de dezembro, a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 da Prefeitura de São Luís. Os vereadores decidiram não apreciar a proposta hoje (22) porque há pendencias do Poder Executivo na liberação de emendas impositivas dos vereadores (cerca de 50% dessas emendas não foram pagas pelo prefeito).

O Sindeducação acompanha todos os trâmites dessa importante votação, pois no texto do documento enviado pelo prefeito Eduardo Braide (PL nº 274/2021) ao parlamento municipal não consta nenhuma previsão de reajuste aos profissionais da educação. Segundo a proposta, o munícipio de São Luís irá investir R$ 284.372.790,00 na manutenção e no desenvolvimento da Educação (MDE), desse total serão gastos com manutenção, reforma, ampliação e obras nas unidades de ensino os valores:

Esse valor representa apenas 7,87% do recurso do MDE e nos leva a questionar como a prefeitura pretende cumprir a promessa, anunciada pela secretária de Educação, de abertura para o funcionamento presencial de cerca de 160 escolas, já no início do ano letivo de 2022, com um investimento tão baixo, bem aquém das necessidades reais da rede. Outro fator preocupante é a proposta de recurso a ser utilizado no financiamento da Educação Continuada em Serviço, que será de apenas R$ 4.000.000,00.

            No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a gestão municipal prevê o orçamento de R$ 438.729.868,00, deste valor R$ 380.187.633 serão gastos na remuneração dos Profissionais do Magistério em efetivo exercícioe R$ 49.201.194,00 com os convênios das escolas comunitárias.

            No documento, a prefeitura municipal de São Luís afirma que vai investir na remuneração e encargos sociais dos profissionais da seguinte forma:

Em relação a 2020, esse valor representa um acréscimo de aproximadamente 18%, quando, segundo Quadro Demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundeb do FNDE, referente ao exercício de 2020, a prefeitura gastou R$ 310.432.204,73 com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício. No entanto, desconsidera que a arrecadação do Fundo vem aumentando nos últimos anos. Em 2021, por exemplo, sem considerar a arrecadação total do mês de dezembro, já houve uma elevação de cerca de 20%:

É importante ressaltar que, de acordo com o novo Fundeb, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, deve ser repassado integralmente para pagamento de salários aos profissionais da educação o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo. Assim, até o momento, a prefeitura deveria utilizar, no mínimo, R$ 334.593.309,76 na remuneração dos profissionais. Se considerarmos que não houve reajuste salarial e que os direitos estatutários não foram pagos em 2021, pode-se concluir que a folha de pagamento não aumentou substancialmente, se comparada a 2020, gerando uma receita de mais de R$ 24 milhões. É importante que a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, apresente a folha de pagamento ao sindicato, para fiscalização dos profissionais que são pagos pelos recursos do Fundeb e verificação se existem cargos efetivos não previstos por lei ou profissionais em processo de aposentadoria (com tempo longo) sendo pagos irregularmente pelo Fundeb.

            Dessa forma, é necessário que Eduardo Braide esclareça uma série de questões: por que ainda não apresentou a prestação de contas do Fundeb, referente ao exercício de 2020? Que, apesar de tratar-se de gastos realizados no mandato de Edivaldo Holanda Junior, é da responsabilidade da atual gestão. Onde e como foram gastos os recursos do fundo referente ao exercício de 2021? Até o momento nenhum relatório de prestação de contas foi publicizado pela atual gestão. Por que a prefeitura municipal de São Luís não apresenta a folha de pagamento da Educação?  O Sindeducação, ao longo de todo ano de 2021, solicitou administrativamente e até judicialmente a folha de pagamento para que pudesse fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados conforme a lei, porém, nunca foi atendido.

            Uma grave consequência desta omissão de informações e falta de transparência, é a impossibilidade de avaliarmos se o rateio das sobras do Fundeb está sendo feito da maneira correta. Esse rateio foi regulamentado por meio da Lei 6939/2021, que instituiu o pagamento do 14º salário (abono), uma lei de inciativa do Executivo, que não apresentou a quantia disponibilizada para pagamento do abono, bem como não demonstrou a origem dos recursos.

            Apenas com esta análise preliminar podemos afirmar que o prefeito Braide tinha todas as condições de implementar uma política de valorização do magistério através do reajuste salarial, mas preferiu insistir no pagamento do abono, que, além de não contemplar toda categoria, ainda restringe o acesso dos profissionais que, de acordo com a Lei do Fundeb, teriam direito.

            Não podemos mais tolerar essa situação, com cinco anos sem reajuste, nossa categoria já acumula perdas salariais acima de 30%, inclusive com o reajuste zero do Piso em 2021, decretado pelo governo Bolsonaro. Em 2022, segundo a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) fechou em R$ 4.462,83, que representa um crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.  Logo, o percentual de reajuste anual do Piso do Magistério para 2022 será de 33,23%. Isto é, teremos muita luta pela frente.

________

IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

1 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *