Sindeducação informa sobre o pagamento do 14º salário

O prefeito sancionou a Lei nº 6.939/2021, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da rede de educação básica de São Luís e no próprio texto da norma determina quem tem direito a receber o abono:

No mesmo artigo, no 2º parágrafo, a lei determina:

Assim, foram excluídos todos aqueles profissionais que por algum motivo não estavam em sala de aula ou no suporte à docência no ano de 2021.

O Sindeducação propôs emendas ao Projeto de Lei (veja aqui) que especificavam a definição de efetivo exercício de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 4.615/2006), a fim de garantir que todos e todas profissionais que já são remunerados pelas verbas do Fundeb pudessem ser contemplados. Porém, as emendas foram vetadas e permaneceu o entendimento expresso no parágrafo citado.

O Sindeducação já acionou sua assessoria jurídica para analisar as medidas necessárias para garantir o respeito à Lei do Fundeb (Lei n° 14.113/2020).

É importante entender como ocorrerá o pagamento a cada servidor. De acordo com o parágrafo 3º, o valor do abono será calculado de forma proporcional ao número de meses efetivamente trabalhados em 2021 (1/12 – um doze avos). Assim, para determinar o valor a ser recebido, deve-se multiplicar o valor do vencimento e/ou remuneração do servidor por 1/12 (um doze avos). Serão também considerados os seguintes critérios:

Os professores efetivos receberão o valor do vencimento que, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de São Luís, refere-se à retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei (artigo 86), isto é, sem as vantagens, conforme a tabela abaixo:

Lembrando que o abono será pago por matrícula, de forma que o professor que possuir duas matrículas, receberá o abono em cada uma delas. Além disso, a este valor não incorre desconto da seguridade e de imposto de renda.

O Sindeducação reforça que a luta continua pelo reajuste anual do Magistério, conforme a lei do piso, que em 2022 deverá ser de 33,23%. Além disso, ressalta que o abono é fruto de sobras da parcela dos 70% do Fundeb. Se essas verbas tivessem sido utilizadas da forma devida teria sido possível conceder o reajuste salarial que é a principal política de valorização salarial que contempla toda categoria, especialmente aposentados e aposentadas. O sindicato acompanhará o pagamento do 14º salário, previsto para cair no dia 30 de dezembro, e informa a categoria que sua assessoria jurídica orientará os professores que se sentirem prejudicados sobre as providências que devem ser tomadas para garantir o pagamento aos que têm direito ao benefício.

A campanha salarial de 2022 já começou e precisamos de toda unidade e mobilização da categoria para lutar pela carreira e pela melhoria das condições de trabalho na educação municipal.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

4 Comentários

  • E aposentados que lambam os dedos.
    Nenhuma luta para que o prefeito tirasse de recursos próprios e desse uma esmola aos aposentados.
    Aposentar é sinônimo de com o tempo virar um nada.

  • Paula disse:

    Se entendi corretamente, os professores contratados não serão contemplados com o abono, sendo que permaneceram trabalhando durante todo o ano de 2020 e também recebem seus proventos a partir do fundeb. Qual o entendimento da prefeitura sobre isso? Há uma justificativa por parte da equipe do prefeito?

  • Augusto Carneiro disse:

    É lamentável como esse prefeito que se diz ser justo é tão cruel e injusto com o humilde professor que está afastado da sala de aula por algum motivo. Hora se ele está afastado é porque teve motivos e com certeza esse motivo não foi bom.
    O professor deixa de ser professor só porque não está na sala de aula???
    É muita humilhação e falta de respeito com o professor.
    O sindicato tem a obrigação de lutar contra essa humilhação e falta de respeito desse prefeito indigno.

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