Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2 de maio de 2024, na Sala de Audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum do Calhau, a audiência de conciliação na ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contra o Município de São Luís, reivindicando, entre outras demandas da Educação, que a Semed assegure o direito à matrícula e à vaga dos estudantes em idade escolar na área da Cidade Operária não contemplados com o acesso à rede, ou que foram matriculados em unidades muito distantes de suas casas, o que facilita a evasão e o abando dos estudos. 

A ação também requer qualidade no atendimento, apontando, além do déficit de vagas, as salas superlotadas, a expansão populacional da região em contraste com a não expansão da rede, entre outras questões que refletem na não garantia do direito constitucional à educação. 

Além do Sindeducação, várias entidades que atuam na área da Cidade Operária e outras com histórico reconhecido na luta em defesa da educação pública e dos direitos das crianças e dos adolescentes acompanharam a Audiência. 

Após a exposição dos motivos que levaram a judicializar a questão, inclusive de indícios de racismo estrutural e institucional com a falta de garantia de vagas e matrículas em regiões periféricas, majoritariamente negras, feita pelo defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/MA, diversos representantes de entidades fizeram suas manifestações, entre elas o Sindeducação. 

O procurador do município de São Luís, Rafael Cavalcanti, fez, então, a contestação das informações que subsidiam a ação da Defensoria Pública, chegando a afirmar que a prefeitura não reconhece haver déficit na rede municipal de educação. 

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, verificando que não haveria acordo, abriu prazo de 72h para que o município apresentasse de forma detalhada os dados levados à audiência e fizesse essa contestação nos autos do processo. 

Município não reconhece déficit de vagas na rede e causa indignação

Após a audiência, os representantes das entidades presentes demonstraram surpresa não apenas com a negativa de déficit, mas com as informações prestadas pela prefeitura que contestam situações concretas de jovens que estão fora da rede. “Nos 27 anos da Cidade Olímpica, juntamente com todos os bairros que foram surgindo ao redor, apenas duas escolas do município foram construídas. Agora, imagina o tamanho da demanda?”, reflete dona Kenia de Lane, ex-presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica e membro do Conselho Comunitário Pacto Pela Paz. 

“Nos causa surpresa a afirmação da prefeitura de que não há déficit na rede municipal. Há mais de QUINZE ANOS não é construída uma escola na nossa cidade. A população, segundo o Censo do IBGE de 2022, aumentou, e, por outro lado, o número de matrículas que a prefeitura informa é menor que há dez anos!”, espanta-se a professora Ana Paula Martins, secretária de comunicação do Sindeducação. 

O defensor Davi Rafael falou sobre os passos seguintes nessa batalha, após a falta de acordo, prenunciada pela ausência da secretária de educação, Caroline Salgado, à audiência. “Esperávamos que o município estivesse mais disposto a dialogar, mas infelizmente não tivemos resposta satisfatória. Vamos continuar com o processo, esclarecer, juntar documentos, deixar bem claro que aquela é uma região que historicamente tem falta de vagas, e que muitas crianças têm seu direito fundamental negado”, aponta o defensor público.