O Fórum Municipal de Educação (FME) realizou, dia 7 de novembro, no Campus do Bacanga (UFMA), o 1º Colóquio “PNE (Plano Nacional de Educação): em defesa da educação pública e democrática”.

O evento contou com apoio e participação do Sindeducação e diversas instituições, sendo um esforço de democratizar o debate em torno do PNE 2024-2034, em tramitação no Congresso Nacional e cujo relatório foi apresentado recentemente na Comissão Especial que o discute.

É justamente o esforço para pressionar pela retirada dos retrocessos que ainda são vistos no texto do relatório que mobilizam eventos como o Colóquio:

O evento demonstrou, entre outros pontos, que o plano em discussão não contempla 10% do PIB para Educação Pública com investimento essencialmente público. 

As emendas defendidas pela CNTE e seus sindicatos (como o Sindeducação) e demais parceiros procuram garantir, entre outros pontos, investimento público na educação pública.

Também foi demonstrado que é preciso fazer um diagnóstico do PNE em vigor para que se possa inserir no que está em tramitação os avanços que ainda não foram assegurados. Entre esses pontos garantir a alfabetização das crianças na idade correta (Meta 5), bem como política contundente de formação continuada para professores (as).

Para se ter uma ideia, do PNE atual, cerca de 90% das metas não foram cumpridas (das 20, apenas 4 foram integralizadas); houve 13% de retrocesso, como a não universalização do Ensino Médio; Lacunas de dados em 35% dos casos impedem diagnóstico mais preciso, como no caso da Educação Especial; e 10% do Plano foi cumprido parcialmente. Entre os progressos, a expansão da educação profissional.

Foi destacado entre os avanços a recente aprovação do SNE, Sistema Nacional da Educação, analisado como mecanismo para garantir a efetividade do PNE. Essa é uma luta histórica do setor.

EMENDAS – As emendas da CNTE, que ainda podem ser inseridas na proposta, dependendo da pressão dos movimentos da Educação, versam sobre tópicos como piso, carreira, condições de trabalho e saúde laboral, bem como sobre a questão do financiamento. O Caderno de Emendas pode ser visto no link abaixo:

Caderno de Emendas ao novo PNE – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO CADERNO DE EMENDAS AO NOVO PNE