Na quinta-feira, 2 de maio de 2024, a diretoria do Sindeducação participou de uma audiência no Ministério Público do Maranhão (MPMA). O objetivo do encontro com os titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, Luciane Belo e Lindonjonson Gonçalves, respectivamente, foi pedir maior atenção e celeridade de atuação ao órgão para os problemas da rede pública municipal de ensino de São Luís.
Na oportunidade, a diretoria, representada pela presidente Sheila Bordalo, a vice-presidente Ester Durans, o secretário de Assuntos Jurídicos, Cássio Souza e o 2º tesoureiro, Joseilton Melonio, apresentou à nova titular da 1ª Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, as pautas que necessitam de atuação mais rigorosa do MPMA junto à Prefeitura de São Luís, sobretudo sobre as reformas que vem acontecendo nas escolas da rede, os problemas recorrentes da Educação Especial e fiscalização do cumprimento da aplicação dos 40% dos Precatórios do Fundef para investimentos da Educação do município de São Luís.
O promotor Lindonjonson Gonçalves observou que o MPMA vem atuando e cobrando da Prefeitura de São Luís um cronograma detalhado do que a administração municipal “considera” como investimentos na educação do município quando destaca em seus canais de comunicação as reformas que está realizando nas unidades de ensino. Segundo o titular da 2ª Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, termos como reforma, reparos, manutenção e requalificação não podem ser considerados como investimentos, quando a rede necessita, por exemplo, de escolas novas para atender as demandas das famílias nas comunidades.
Outro ponto observado pela diretoria do Sindeducação, foi sobre a falta de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O reduzido número de cuidadores ausência de tutores nas escolas é uma preocupação constante e está sobrecarregando a atuação dos (as) professores (as) dentro de sala de aula. Conforme já denunciado pelo Sindeducação, há escola na rede em que uma professora atende em sala de aula 8 crianças com deficiência (7 com autismo e 1 PCD), sem nenhum tipo de apoio de profissionais e também pedagógico (sem sala de recurso).
O Sindeducação lembrou aos promotores que, em Audiência Pública recente na Câmara Municipal de São Luís, a própria secretária Caroline Salgado afirmou que o Município está contratando estagiários para apoio no AEE. O Sindeducação reforçou, na reunião no MPMA, que é preciso ter atenção neste ponto, pois de acordo com a Lei do Estágio, este é um tipo de atividade que precisa ser supervisionada para estar em conformidade com a legislação. Lindonjonson Gonçalves declarou que, o que falta à Prefeitura de São Luís é promover uma política pública consolidada para a Educação Especial.
A diretoria do Sindeducação observou que mais recursos chegaram para o Município com o pagamento da 1ª parcela dos Precatórios do Fundef e que é necessário que o MPMA e outros órgãos de fiscalização e controle do estado acompanhem a aplicação dos 40%, que, por lei, deve ser destinado para investimentos nas infraestruturas das escolas.
Por fim, nossa entidade sugeriu ao MPMA a realização de uma Audiência Pública com convocação da secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, para que se preste informações sobre como a Prefeitura de São Luís vem trabalhando para resolver os problemas das reformas das escolas, apresentando um cronograma detalhado, por exemplo, do trabalho desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e outros esclarecimentos que cabem à gestão do prefeito Eduardo Braide.
