A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, participou, nesta sexta-feira, 23, da VII Plenária Estadual Fetracse, em São Domingos do Maranhão. Estiveram presentes a professora aposentada, Silvia Lilia Veras e o assessor jurídico, Antônio Carlos.
A plenária reuniu várias entidades sindicais de todo o Maranhão e debateu temas importantes e de interesse para o professor, além de outras questões em relação ao movimento sindical.
O debate sobre a jornada de trabalho do Professor sob a Lei 11.738/2008 foi conduzido pelo presidente da Fetracse, Gellilson Gonçalves. A temática traz uma forte repercussão para os profissionais do magistério, pois trata-se de uma orientação da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, para modificar a compreensão da composição da jornada de trabalho do docente, alterando a hora-aula para a hora-relógio.
A nova interpretação propõe a redução de um terço hora atividade, fora da sala de aula, conforme salvaguarda a Lei do Piso. A medida causará um dano severo aos profissionais do magistério e, também, à Educação, com impactos sob a qualidade do ensino e aprendizagem.
“A nota técnica da UNDIME (veja aqui) apresenta uma interpretação limitada e distorcida, empreendendo um desvio do que realmente está explícito na Lei do Piso (11.738/2008) sobre a jornada de trabalho. Além de desrespeito aos profissionais do magistério, a proposta de alteração é um ataque à vida profissional e pessoal do professor, pois o mesmo terá que sacrificar o horário de descanso e convivência familiar para executar as tarefas do cotidiano escolar”, alertou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth.
“Diante da proposta de retrocesso para a carreira profissional, a Fetracse está orientando aos sindicatos que se reúnam em Assembleia para deliberar sobre a Lei do Piso em referência a jornada de trabalho , ressaltando o direito a 1/3 da hora atividade e fazer essa resistência frente a imposição dos gestores municipais e, caso ocorra algum desconto indevido procurar a assessoria jurídica”, destacou Gellilson.
De acordo com o assessor da entidade sindical, Antônio Carlos Araújo, a orientação não tem fundamento legal e, portanto, não pode ser imposta pelos dirigentes municipais. “ É ilegal e deve ser denunciado qualquer caso desta natureza. O Sindeducação, desde 2013, vem monitorando essa situação na rede pública municipal de São Luís e, cobrando, seja por meio de mediação da assessoria jurídica ou na seara judicial, a concessão deste direito conforme estabelece a Lei do Piso. E a partir da luta do sindicato, hoje, os educadores da rede municipal de São Luís cumprem 1/3 hora atividade. A assessoria jurídica está alerta e não deixará os professores serem tolhidos de seus direitos, por isso é importante a unificação da pauta de luta em todo o Estado, para que juntos possamos garantir conquistas”, frisou o assessor.
Outras discussões:
Outro ponto debatido, na Plenária, foi sobre a Diferença do Fundef a menor, 40% manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% valorização do magistério. A discussão foi ampla acerca do assunto, que traz como uma das principais preocupações a intenção dos governantes em utilizarem o dinheiro para outros fins. Relembre a participação do Sindeducação na discussão sobre o tema em Presidente Dutra.
O assessor jurídico do Sindeducação alertou, aos sindicatos, que “cada município deve entrar com ação judicial, para requerer da Prefeitura os precatórios do Fundef, que devem ser destinados para os professores”.
Além do momento de debate e troca de experiências, a plenária fortaleceu a organização de um movimento unificado em todo o Maranhão, de defesa e luta pela garantia do 1/3 hora atividade da jornada de trabalho do professor. “Caso, os gestores municipais resolvam implantar a alteração, o movimento sindical tomará um posicionamento coletivo e de resistência”, frisou a professora Elisabeth.
Professor, fique atento, a Lei do Piso garante um terço hora atividade e, caso esse direito não seja respeitado em sua escola, procure a assessoria jurídica do Sindeducação.
