Sindeducação participa de audiência pública sobre o Fundef

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O Sindeducação participou na manhã desta quarta-feira, 18.10, na cidade de Presidente Dutra, região central do Maranhão, da Audiência Pública Diferença do Fundef a menor, 40% manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% valorização do magistério.

Organizada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão – Fetracse-MA, a audiência objetivou discutir a aplicação correta dos recursos do Fundef e a resistência à política de desvirtualizacão das prefeituras do Maranhão quanto a aplicação desses recursos.

Segundo o presidente da Fetracse, Gelilson Gonçalves a audiência é muito pertinente e pontos importantes foram discutidos. “Hoje tivemos uma discussão robusta e tiramos encaminhamentos sobre essa discussão. Agora vamos redigir um documento e encaminhar as prefeituras e aos órgãos competentes sobre a nossa decisão”, disse o presidente.

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Para a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, esse é um momento importante de discussão dos recursos da educação e manter a unidade é de suma importância para o sucesso da luta dos professores. Precisamos acabar com os limites territoriais e entender que a luta é única, professor é professor em qualquer lugar.

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Segundo o advogado Joaquim Manoel Carvalho, autor de várias ações na justiça contra as Prefeituras, é necessário entender que esse recurso não é das Prefeituras e sim do Fundef do Município e os prefeitos não podem sair gastando os recursos de forma indiscriminada. Esse recurso deve ser, exclusivamente, para os professores e a manutenção do desenvolvimento do ensino, somente.

Já o advogado Francisco Mendes de Sousa defende que os professores e sindicatos precisam se habilitar no processo e reivindicar de fato o recurso. É necessário ainda que se crie mecanismo para que os professores possam receber esse recurso, ou seja, leis municipais específicas para pagamento do dinheiro ou ajuizar ação pedindo a vinculação.

 

Encaminhamentos

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Ao final da audiência pública foi deliberado a criação de um fórum intermunicipal para discutir e organizar o primeiro Encontro dos Professores Municipais do Estado do Maranhão, evento marcado para o mês de dezembro e a criação de um documento com o posicionamento da Federação e dos sindicatos associados que vai ser encaminhado para todas as prefeituras do Estado.

FUNDEF – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Os recursos do Fundef eram provenientes de contribuição dos próprios estados e municípios, que são destinatários dos repasses realizados e responsáveis por sua execução em favor do ensino fundamental. Esses recursos eram arrecadados pela União, que “devolvia” aos estados e municípios conforme o custo por aluno.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União teria deixado de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Agora uma decisão judicial está obrigando o Governo Federal a pagar essa dívida.

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