Sindeducação abre discussão sobre a Campanha Salarial de 2023.

Diretoria acredita que 2023 será mais um ano de luta em defesa do cumprimento da Lei do Piso e da Carreira do Magistério.

Tendo como data base fixada no mês de janeiro, a Campanha Salarial da rede municipal de São Luís já começou a ser discutida pela diretoria da entidade que deverá convocar assembleia geral com o objetivo de deliberar sobre as reivindicações da categoria para o ano de 2023.
Para a gestão “Da unidade vai nascer a novidade”, os (as) professores (as) devem estar cada vez mais atentos ao atual cenário político e sindical, continuar trabalhando de forma articulada e unida para conquistar uma vitória ainda maior que a de 2022, ano marcado pela greve histórica da categoria, que reuniu mais de 3 mil professores em cada passeata e assembleia buscando a valorização da carreira e qualidade para a educação pública. 
Após 19 dias de movimento paredista, a categoria conseguiu um reajuste de 10,06% para os (as) professores (as) de nível superior. Lembrando que a primeira proposta da Prefeitura de São Luís, quando iniciaram as negociações, era de e 33,14% para os (as) professores (as) do nível médio e 0% para os demais profissionais da rede. A categoria resistiu, mesmo com os inúmeros ataques vindos do Executivo, entre eles a solicitação ao Poder Judiciário para declarar a ilegalidade do movimento, multa para o sindicato de quase 1 milhão de reais, ameaça e pressão de corte de ponto, desconto de salários e processos administrativos, além de processo seletivo para substituição dos grevistas.

Nosso sindicato tem a ciência de que o governo Braide tem dificuldades em estabelecer um diálogo com as entidades de classe, exemplo disso foram as manifestações e greves de rodoviários e servidores públicos, reivindicando melhores condições de trabalho e de salários, que aconteceram em 2022. Outro aspecto é a morosidade da Prefeitura no atendimento das demandas da educação municipal no que diz respeito às instalações físicas das escolas, a fim de resguardar a segurança sanitária da comunidade escolar, assim como falha na garantia de condições básicas para um ensino de qualidade. Portanto, é preciso mobilizar, organizar e construir a luta o quanto antes para que nossa data base seja respeitada e para que o ano letivo de 2023 inicie com todas as escolas reformadas e com condições adequadas para as atividades pedagógicas, além de realização de concurso público para sanar a carência de docentes nas escolas que prejudica milhares de crianças, jovens e adultos matriculados na rede. Por isso queremos contar com todo o apoio dos (as) nossos(as) filiados (as) para a construção de uma Campanha Salarial vitoriosa.
LOA
O Sindeducação chama atenção para o cenário de articulação que já se movimenta, por exemplo, na Câmara Municipal de São Luís, relativo ao trâmite do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima fixa receita e despesa para o exercício financeiro de 2023.
A LOA foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e tem que ser votada antes do recesso de fim de ano, ou seja, é essencial nosso acompanhamento em relação ao que será destinado para a valorização do magistério e nas ações de investimentos diretos na área da Educação. O projeto 0204/2022 estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 2.238.765.080,45 serão investidos nas despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Para Educação, estão previstos R$ 390.238.228,77 referentes aos recursos para Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE e R$ 573.113.082,54 do Fundeb, no total quase 1 bilhão de reais devem ser investidos na educação de São Luís.
Lembramos que, em 2021, São Luís recebeu mais de 508 milhões de recursos do Fundeb, tendo utilizado R$ 356.036.386,48 na remuneração dos profissionais da educação, isto é, 70,01%, o menor percentual dos últimos seis anos, como podemos ver no quadro a seguir:

Estamos de olho nestes recursos, tendo em vista que, no ano de 2022, a Prefeitura já recebeu na conta do Fundeb a quantia de R$ 509.810.945,91 até a data de hoje, 19 de novembro. No entanto, só apresentou ao Cacs Fundeb os relatórios financeiros referentes ao primeiro bimestre deste ano.
Neste momento, nossa entidade, pede aos (às) professores (as) para somarem nessa mobilização de acompanhamento de votação da LOA 2023, aproveitando já para iniciar o diálogo com os vereadores sobre pautas de interesse da categoria, de valorização e de mais investimentos na educação básica. Todos os trâmites desta votação e sobre os gastos com os recursos do Fundeb serão anunciados em nossos canais de comunicação e, claro, estaremos mobilizando nas escolas e nas assembleias para lutarmos por uma educação pública de qualidade.

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