O Sindeducação, por meio da Araújo Ferreira Advogados Associados, representante legal, na condição de assessoria jurídica do sindicato, tem a satisfação de informar que os servidores do magistério de São Luís irão começar a receber o adicional de férias referente ao ano de 2005, em decorrência de ação judicial ajuizada em 2010.
A Ação Coletiva tramita há 11 anos na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e beneficia mais de quatro mil servidores. O Sindeducação está divulgando a 1ª lista de servidores com o crédito já disponível para levantamento.
Por uma questão de prevenção (pandemia covid-19), os valores serão transferidos para as contas bancárias dos servidores contemplados. A transferência será feita por ordem judicial, pelo próprio Banco do Brasil. Importante destacar:
1 – A conta bancária deve ser de titularidade do servidor beneficiário;
2 – O servidor que já recebeu férias de 2005 em processo individual deve informar à assessoria jurídica do Sindeducação, para evitar recebimento em duplicidade. O recebimento em duplicidade configura enriquecimento ilícito, devendo ser evitado, pois poderá ter como consequência medidas administrativas e judiciais;
3 – Os dados bancários devem ser enviados para o e-mail: afaa.sindeducacao.ferias2005@gmail.com
Os dados bancários devem ser enviados com cópia do RG e contracheque, para assegurar a identificação do servidor. O servidor também poderá informar os dados bancários:
I – Na sede do escritório, na Rua 06, Q. 12, n.º 01, Ed. Empresarial, sala 05, Cohatrac IV, das 09:00 – 12:00 e das 14:00 – 18:00, de segunda a quinta-feira, apresentando RG e contracheque. O agendamento deverá ser feito por telefone: 98 3238-6311;
II – Por meio do do WhatsApp da assessoria jurídica do Sindeducação: (98) 99137-7243
Atenção:
Informamos que a lista está sendo publicada com o nome do beneficiário e o número do CPF incompleto – apenas os cinco últimos dígitos –, por uma questão de segurança. Assim, possibilitamos que o servidor identifique o seu nome e evitamos que seja confundido com homônimo.
Não deixe para última hora! Os dados bancários podem ser informados até o dia 30 de junho de 2021, mas, lembre-se que, para ter o processo agilizado, o ideal é enviá-los o quanto antes.
Por fim, não caia em golpes! O Sindeducação alerta que não há necessidade de pagamento de qualquer valor antecipado – taxas e custas processuais. Os honorários advocatícios – 7,5% – serão descontados pela própria Justiça, no ato de transferência bancária.
Clique (aqui) para ter acesso à lista.
IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO