A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Os parlamentares incluíram a possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas), filantrópicas comunitárias e profissionalizantes (do Sistema S (Senac, Sesi e Senai), nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas. O texto original do relator da matéria, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), previa o repasse apenas para a educação infantil (creche e pré-escola), no campo e especial. A emenda segue uma demanda do Governo Bolsonaro.

Outro ponto – entre tantos outros desastrosos para a educação pública – é que profissionais que trabalham nessas instituições poderão ser pagos com a parte dos recursos destinada ao salários de profissionais da educação, o que anula o esforço da Emenda Constitucional nº 108 em possibilitar o pagamento do piso salarial nacional do magistério e de melhorar as carreiras dos profissionais da educação.

A presidente do Sindeducação, professora Sheila Bordalo, tece duras críticas à emenda aprovada, ela diz que as consequências dessa votação comprometerá, ainda mais, os objetivos de ampliação com qualidade em todas as etapas do ensino básico; que os municípios de menor porte e distantes continuarão penalizados, pois os recursos da educação ficarão nas mãos de instituições particulares. “Se pensarmos que o recurso público já é pouco, avaliem aumentando o números de escolas que podem ser beneficiadas com ele? Teremos escolas públicas ainda mais prejudicadas. A maioria das instituições privadas está em municípios mais ricos. Isso fará com que o Fundeb perca seu o caráter distributivo”, analisou a presidente.

Sobre a ampliação da base de pagamento de salários para os profissionais de escolas conveniadas e também para aqueles que não exercem funções diretamente ligadas ao ensino, a secretária de comunicação do Sindeducação, professora Ana Paula Martins, diz que é uma medida contraproducente, pois os profissionais da educação ainda detêm os menores salários em comparação a outras profissões com escolaridade equivalente no Brasil.

“Temos mais ou menos três semanas úteis para a votação da regulamentação do Fundeb, o que é muito preocupante do ponto de vista de prazo e também pela limitada participação dos atores da área da educação neste momento pandêmico em que ocorreu a tramitação da matéria. Portanto, esta é a hora de mostrarmos que, quando o assunto é valorizar, de fato, a educação pública, nós podemos ser vitoriosos”, declarou a dirigente sindical.

O Sindeducação segue as orientações do Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE e, neste momento, pede a intensa mobilização dos professores da rede pública municipal para que pressionem o senadores a abdicarem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o Fundeb seja regulamentado pelo Executivo Federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais amplo e participativo (até 120 dias). É a única e mais prudente medida para se evitar mais um golpe contra as escolas públicas.

Só a pressão popular poderá reverter as emendas arbitrárias do Fundeb aprovada na Câmara dos Deputados. Vamos reforçar as ações em todas as frentes: e-mail, Whats App e Redes sociais! Pedimos a todos que participem dessa mobilização e pressionem os senadores do Maranhão. Para as redes sociais, baixe a imagem com mensagem para ser enviada aos parlamentares (aqui). Ou, se preferir, copie o texto a seguir e envie (lista abaixo)

Prezado senador,

A Câmara dos Deputados aplicou um golpe na educação pública! Com as emendas ao PL 4372/2020, do relator Felipe Rigoni, os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – poderão ser aplicados em entidades da iniciativa privada e para pagamento de profissionais que não são da área da educação!

Caso essas emendas aprovadas na Câmara sejam referendadas pelo Senado, a educação pública vai perder recursos e continuar sem os investimentos que tanto necessita! Teremos perda de qualidade na educação, desvalorização profissional e até aumento das desigualdades.

Por tudo isso, pedimos que o senhor mantenha o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni e rejeite as emendas acrescentadas pela Câmara dos Deputados.

Contamos com o seu voto para barrar esses retrocessos e valorizar de fato a educação pública!

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SENADORES DO MARANHÃO

– Eliziane Gama (Cidadania)

E- mail: sen.elizianegama@senado.leg.br

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Instagram: @elizianegama

– Roberto Rocha (PSDB)

Email: sen.robertorocha@senado.leg.br

Facebook: Roberto Rocha

Instagram: @sigaroberto_

WhatsApp: (98) 98701-2345

-Weverton (PDT)

Email: wevertonrocha@senado.leg.br

Facebook: Weverton

Instagram: @wevertonsenador

WhatsApp: (98) 99112-0123

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO