Mais uma grande conquista para a categoria. Cerca de 2.300 professores da rede pública municipal, que têm direito à mudança de referência no Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) terão a Progressão Horizontal implantada ainda neste mês de dezembro, retroativo a abril. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação – Semed, serão contemplados os professores admitidos de 2002 a 2006.
Os Direitos Estatutários são benefícios previstos no Plano de Cargos da categoria, e servem, para valorização dos professores que fazem carreira no Magistério Municipal. A Progressão Horizontal é a passagem do professor de uma referência para outra seguinte, dentro do mesmo Padrão de Vencimento, a cada interstício mínimo de três anos, obedecendo aos critérios de Avaliações de Desempenho definidos mediante Ato do Chefe do Poder Executivo. O tempo de Estágio Probatório é contabilizado para efeito dessa progressão.
Para Rose Costa, Secretaria Geral do Sindeducação, o pagamento dessas progressões é fruto da mobilização e muita persistência da categoria, que sofre com perdas salariais há 4 anos e vê como prática na atual gestão municipal o atraso dessa implantação. Os direitos relativos a 2018 e 2019, por exemplo, foram implantados somente agora em 2020.
“Esperamos que, para 2021, o novo prefeito de São Luís cumpra essa obrigação, prevista em Lei, e implante também esse direito automaticamente no contracheque do servidor, trata-se de um incentivo à capacitação profissional, o que eleva o Magistério a um patamar de mais reconhecimento”, frisou a dirigente sindical.
A Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – Coapem, informou que os professores que apresentaram a documentação e atingiram a pontuação e não viram seus nomes no Decreto Municipal, que devem enviar o nome, matrícula e ano de admissão para o e-mail coapem1@gmail.com para averiguação. A Coapem ainda emitiu comunicado informando que, referente à Progressão Horizontal dos professores admitidos no ano de 2008 e 2011, que o Decreto ainda não foi assinado, mas que já está tomando providencias junto à prefeitura.
O Sindeducação informa, ainda, que também saiu a gratificação de Difícil Acesso.
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