Sindeducação: “Sindicato não é favor, não é obstáculo e não é inimigo: Sindicato é direito constitucional garantido pela Constituição Federal”

A declaração do prefeito de São Luís, feita durante a Jornada Pedagógica, não é apenas infeliz: é grave, ofensiva e profundamente antidemocrática. Ao afirmar que “os professores moram no seu coração”, que não precisam de “intermediários” e ao atacar publicamente o Sindeducação, o prefeito revela não sensibilidade, mas desprezo pelo papel constitucional das organizações sindicais e pela história de luta do magistério municipal.

Sindicato não é favor, não é obstáculo e não é inimigo. Sindicato é direito constitucional, garantido pelo artigo 8º da Constituição Federal, e existe justamente porque nenhum trabalhador — muito menos um professor da rede pública — tem acesso direto, permanente e igualitário ao chefe do Executivo para defender seus direitos, denunciar assédios, cobrar condições de trabalho ou negociar carreira, jornada e salário. Fingir que essa mediação não é necessária é negar a realidade concreta da Administração Pública.

A fala do prefeito, ao sugerir que professores rasguem cartazes e se afastem de sua entidade representativa, ultrapassa o campo do discurso político e entra no terreno da tentativa de deslegitimação da organização coletiva dos trabalhadores. Isso não é diálogo. Isso é autoritarismo travestido de paternalismo.

Mais grave ainda é o método recorrente: dividir para governar. O prefeito já fez isso no episódio do rateio do Fundef, quando deliberadamente criou confusão entre profissionais, distribuindo parte dos juros de mora de forma controversa, contrariando o espírito e a finalidade da legislação, e agora repete a estratégia ao tentar colocar professores contra o sindicato. Quem promove divisão não governa com justiça; governa com conveniência política.

É preciso, também, recolocar os fatos no devido lugar. Quando o prefeito afirma que “vai dar” 16% de reajuste, ele falseia a realidade. Prefeito não dá salário, não concede benesse, não faz caridade. O que existe é obrigação legal de recomposição de perdas salariais acumuladas. Esses 16% não representam ganho real, mas uma tentativa tardia de reparar parte das perdas impostas aos professores, especialmente em 2022, quando o MEC estabeleceu um reajuste de 33,23% e a gestão municipal concedeu apenas 10,06% aos profissionais de nível superior — isso somente após uma greve histórica, construída e sustentada pelo Sindeducação.

Portanto, se hoje se fala em reajuste, isso não é fruto da boa vontade do prefeito, mas da pressão organizada da categoria, da mobilização coletiva e da atuação firme do sindicato. Negar isso é apagar a história recente e tentar reescrever os fatos ao sabor do marketing político.

O Sindeducação não existe para agradar governos. Existe para defender professores, inclusive quando isso desagrada gestores. Existe para enfrentar assédio moral, para denunciar violações de direitos, para cobrar cumprimento de leis, para lutar por carreira, por valorização e por respeito. Atacar o sindicato é, na prática, atacar a própria categoria, porque sindicato forte significa trabalhador menos vulnerável.

A democracia não se constrói com discursos emotivos nem com frases de efeito. Democracia se constrói com instituições respeitadas, negociação coletiva, transparência e reconhecimento da autonomia das organizações dos trabalhadores. Qualquer tentativa de silenciar, desqualificar ou enfraquecer o sindicato é um retrocesso que precisa ser denunciado com clareza.

Os professores de São Luís não precisam morar no coração de ninguém. Precisam morar na lei, no orçamento, na política pública séria e no respeito institucional. E o Sindeducação seguirá cumprindo seu papel, com ou sem a simpatia do prefeito, porque sua legitimidade não vem do Palácio La Ravardière, mas da base, da luta e da história do magistério municipal.

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