Precarização da Educação Pública: não é falta de recursos, é negligência da gestão pública!

Investir na educação é promover um futuro melhor paro o país, com igualdade cidadã e oportunidades. Mas, infelizmente, no Brasil a educação pública é tratada como “custo” e não como “investimento”. Um “equívoco” proposital dos governantes, que gera impactos drásticos para o desenvolvimento da nação. Há séculos, o Brasil ocupa as piores posições no ranking mundial de indicadores educacionais.

Por que os outros países conseguem avançar na Educação?

Investimento! Em comparação ao orçamento injetado na Educação por outros países, o Brasil é o que menos investe em ensino fundamental e médio. A análise  faz parte do estudo “Um Olhar sobre a Educação” realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017.  A instituição verificou os sistemas educativos dos 35 países membros da organização e de outras economias, como Brasil, Argentina, China e África do Sul. De acordo com o documento, o Brasil gasta anualmente R$ 11,7 mil por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª ano) e cerca de R$ 3,67 mil por aluno dos anos finais, enquanto a média nos países da OCDE é de US$ 10,5 mil por aluno, com índice de 176% a mais do que o Brasil.

O município de São Luís conta com duas principais fontes de recursos para manter o ensino público: Fundeb e FNDE, além de os recursos próprios do município.  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por executar ações de investimento na qualidade da educação pública, que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os programas estão: Alimentação Escolar, Biblioteca da Escola, Brasil Profissionalizado, Caminhos da Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Plano de Ações Articuladas, Pro infância e Transporte Escolar, dentre outros. Além dessas ações, o FNDE também é responsável por repassar o Fundeb para os estados e municípios.

Veja o que São Luís recebeu do FNDE em 2017

→ Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE  – Mais de R$ 12 milhões

Programa Nacional do Transporte Escolar- PNATE- Bloqueado.

→ Proinfância – 2017 – Construção de creche – R$ 2.185.065,74

→ Quota Estadual – Quase R$ 5 milhões

→Plano de Ação Articulada – (Aquisição de ônibus)  – 242.100,00

 FUNDEB – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é destinado ao pagamento de salários dos professores e para manutenção das escolas públicas. O município recebe os recursos do FUNDEB com base no número de alunos de creche, educação infantil, ensino fundamental (zona urbana, zona rural, inclusive EJA), que é feito de acordo com o Censo Escolar do ano anterior.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2.875,03, correspondendo a um aumento de 4,93% em relação ao estimado para 2016, que foi de R$ 2.739,77.  Para o ano de 2018 o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano é de R$ 2.926, 56.

Veja o que São Luís recebeu do FUNDEB nos últimos três anos:

Ano RECURSO DO FUNDEB
2015 R$ 313.917.996,71
2016 R$ 344.858.760,61
2017 R$ 359.905.515,15

 A previsão do FUNDEB para o município de São Luís em 2018 é de R$ 334 milhões 

Além de os recursos federais do FNDE e FUNDEB que são repassados aos municípios, a prefeitura de São Luís deverá comprovar a aplicação de no mínimo 25% da receita de impostos em Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Mas a realidade do ensino público demonstra que esses recursos estão sendo mal administrados, gerando consequências graves para o desenvolvimento da educação pública da capital.

A precária oferta do ensino público de São Luís vem deixando um rastro de problemas:

– Mais de 15 escolas paralisadas, cerca de 7 mil alunos fora das salas de aula;

– Em 2017, ocorreram 7 casos de incidentes nas escolas com o desabamento de tetos e forros, deixando em alguns casos professores e alunos feridos;

– Escolas sem água potável, sem ventiladores, sem cadeiras apropriadas, sem iluminação adequada;

– Banheiros insalubres, sem condições de uso;

– A maioria dos espaços escolares não oferecem salas de recursos, bibliotecas e área de recreação;

– Há carência de professores de várias disciplinas na rede

– Não há oferta de material didático e pedagógico para o professor desenvolverem o seu trabalho, dentre outros problemas.

Este ano, dois forros desabaram, inviabilizando a permanência de professores e alunos. O primeiro caso ocorreu em janeiro, no Anexo da UEB Alberto Pinheiro: Nossa Senhora Aparecida, no bairro do Monte Castelo, a situação impediu que o ano letivo de 2017 fosse encerrado.

Nesta semana, parte do forro da UI Vila Embratel (municipalizada) também desabou. A comunidade escolar, temerosa por causa do episódio, decidiu paralisar as atividades. O Sindeducação participou de uma reunião com pais, alunos e professores, na manhã da quarta-feira, 16, para debater a situação estrutural da escola, bem como definir ações para enfrentar os problemas e cobrar providência do prefeito Edvaldo Holanda Junior.

Presidente do Sindeducação, profª Elisabeth, conclama os pais para cobrarem do governo municipal o direito de seus filhos à educação pública.

A profª Elisabeth conseguiu agendar uma reunião em caráter de urgência com a promotoria de Educação Pública, que ocorrerá no dia 21 de maio, onde uma comissão de alunos e pais, acompanhados do Sindeducação irão tratar da problemática. “O sindicato vem monitorando as reformas e denunciado ao MP a demora no processo, pois, hoje, temos mais de 15 escolas paradas, e a maioria não tem previsão de entrega. Isso é inaceitável. O direito do aluno não pode continuar sendo negligenciado”, frisou a dirigente sindical.

Mais escolas funcionando em situação precária

Durante as visitas às escolas da rede municipal, o Sindeducação verificou a situação caótica das UEBs Pastor Estavam e Jackson Lago.

Na unidade Jackson Lago, que passou seis meses paralisada no ano passado por causa de reforma, os problemas permanecem. A obra do prédio contemplou a parte elétrica, pintura e todo o forro foi trocado. Os problemas de infiltração se agravam, provocando mofo nos ambientes, e os ventiladores das salas não funcionam. Os professores denunciaram que na segunda-feira, 14, o lanche das crianças foi pães com mofo.

A entidade sindical já repassou o fato para as representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), que irão formalizar a denúncia, bem como cobrar providências.

Na UEB Pastor Estevam, duas salas de aula foram interditadas por causa do alagamento provocado pelas chuvas; os ventiladores das salas estão com fiação elétricas expostas e alguns funcionam por meio de gambiarra, que acabam ocasionando curto circuito; os banheiros não têm condições de uso; as salas são abafadas e superlotadas.

O Sindeducação irá apresentar denúncia ao Ministério Público sobre as condições desses espaços escolares, requerendo uma intervenção em caráter de urgência. A próxima reunião com o MP está marcada para o dia 22 de maio.

Durante a semana, o Sindeducação visita várias escolas da rede municipal, em poucas é possível verificar condições básicas, mas nem sempre adequadas, já em outras escolas a sensação é de angustia e revolta.  “A esfera municipal recebe os recursos, mas não percebemos a aplicação efetiva das verbas”, disse a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth.

O retrato real da rede é de descaso e omissão dos gestores públicos. Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está em seu segundo mandato, fez várias trocas de secretários na pasta educacional, o que demonstra a instabilidade de sua administração. E, hoje, temos um secretário sem autônima para gerir os recursos da Educação e para dialogar com os professores sobre a pauta financeira.

No governo pedetista impera a gestão do asfalto, onde a prioridade é (maquiar) asfaltar as ruas e avenidas de São Luís, pois na concepção política esse é o investimento eficaz para garantir o voto da população. Para esse governo a Educação não é prioridade, é uma fonte de dinheiro, que não sabemos onde está sendo aplicado.

“É necessário cobrar dos gestores públicos o investimento em políticas sociais e educacionais, pois tem dinheiro, e esse dinheiro é do povo, pois somos nós que pagamos os salários do prefeito, dos vereadores e de toda a manutenção da cidade”, ressaltou a presidente.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *