Na manhã desta terça-feira, 27 de dezembro de 2022, a diretoria do Sindeducação esteve na Câmara Municipal de São Luís para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Abono Salarial (rateio do Fundeb) concedido aos profissionais da educação da rede pública municipal.
O PL foi remetido à Casa na semana passada, deveria ter sido votado no dia 21 de dezembro, mas os vereadores presentes na ordem do dia esvaziaram o Plenário numa tentativa de pressionar o prefeito Eduardo Braide a liberar emendas parlamentares, um imbróglio que acontece entre o legislativo e a administração municipal neste mês de dezembro. E, por falta de quórum suficiente, foi adiado para ontem, (26 de dezembro), porém, sem mais explicações, novamente a sessão foi adiada para esta terça-feira, 27.
Hoje, graças ao diálogo que a diretoria do Sindeducação buscou com os vereadores e à mobilização feita por nossa entidade e toda categoria, inclusive pressionando-os nas redes sociais sobre a importância da matéria, a Lei do Abono (rateio do Fundeb) foi finalmente aprovada em votação por unanimidade, ou seja, não houve voto nominal e nenhum contrário. Algumas emendas foram feitas no texto do documento entre elas o pagamento aos (às) professores (as) cedidos (as) a outros órgãos e também aos (às) servidores (as) efetivos (as) (vigilantes e auxiliares de serviços gerais) que estão lotados em escolas.
Após aprovação, o texto seguirá para sanção do Prefeito Eduardo Braide.
O Sindeducação informa a todos que seguirá acompanhando todo esse processo até que o pagamento seja efetuado aos profissionais que tenham direito ao recebimento.
