Entre os dias 9 e 10 de novembro de 2022, acontece em Brasília (DF), um seminário sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que trata sobre os desafios da educação pública e a Valorização dos Profissionais da Educação para 2023. O evento conta com a presença da presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo e da secretária de comunicação da entidade, Ana Paula Martins, que em São Luís é membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Cacs –Fundeb.

. O seminário tem entre seus objetivos mobilizar o conjunto de dirigentes sindicais, professores/as e trabalhadores/as da educação para ações sincronizadas com base em informações sistematizadas do encontro e estudos sobre o assunto, além de ser uma oportunidade para que todos tirem suas dúvidas sobre o assunto. Também será debatida a herança nefasta do governo Jair Bolsonaro, que entre outras maldades planeja o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024.

O profissionais da educação e contribui com a educação pública do país. “Esse sistema de cooperação entre a União, os Estados e os municípios na complementação financeira para o atendimento das demandas da educação básica em nosso país precisa ser implementado no país e iremos lutar todos os dias por isso”, afirma o dirigente.

Ontem, quarta-feira (9) dois debates aconteceram. Um sobre “Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual” e o outro sobre “Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo”.

Hoje, 10 de novembro,  data de encerramento do seminário, serão realizadas duas oficinas. Os/as trabalhadores/as da educação vão discutir sobre a composição das receitas do FUNDEB e sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social.

Sobre o Fundeb permanente

O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.

Valorização profissional

O novo Fundeb tem grande importância para a educação brasileira porque garante um instrumento contínuo de financiamento para a educação básica, assegurando a equiparação das igualdades educacionais referente ao valor aluno/ano e apontando caminho para a equiparação da valorização profissional, diminuindo a distância do valor do piso entre os profissionais e redes”, diz Guelda.

Heleno completa: “A conquista do Fundeb permanente a partir de 2021 é de fundamental importância porque além de continuar atendendo as demandas das etapas e modalidades da educação básica, também traz a política de valorização dos profissionais da educação”.

COM INFORMAÇÔES: CNTE