Na manhã desta segunda-feira, 27, a diretoria do Sindeducação ocupou a galeria da Câmara Municipal de São Luís para protestar contra o projeto escola sem partido. Além de representações sindicais, também estiveram presentes estudantes, professores e militantes de partido político, que através de palavras de ordem e cartazes demonstraram indignação em relação à proposta da matéria de votação.
Com a forte reivindicação dos manifestantes, a matéria não entrou na pauta do dia, mas gerou discussões acirradas entre os parlamentares presentes. Um dos principais questionamentos do público foi a votação do PL (113/2017 de autoria do Chico Carvalho) sem antes ser discutido com a sociedade, assim como exigiram a realização de uma audiência pública para o debate sobre a relevante temática social.
Querem calar a Educação
O projeto Escola sem Partido vem ganhando repercussão nas câmaras, senados, assembleias e no judiciário desde 2015. Com essência polêmica, a proposta da matéria está se disseminando com mais força em todo o País após o golpe político de 2016 que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.
Em São Luís, o vereador Chico Carvalho propôs a efetivação do Projeto de Lei 113/2017 – Escola sem Partido na rede pública municipal de São Luís, que prevê a eliminação da discussão ideológica, restrição do conteúdo de ensino e engessamento do profissional do magistério.
Também intitulado Lei da Mordaça, o PL é mais um ataque brutal contra os direitos de uma sociedade, que segundo a carta magna, deve ser construída de forma livre, justa e igualitária. Além de retrograda, a matéria é apontada como inconstitucional, uma vez que contrapõe a lei maior (Constituição Federal), que no artigo 1º, V, estabelece o Pluralismo Político. O referido artigo concentra os direitos basilares, ou seja, fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Alguns vereadores defenderam a participação popular, como os parlamentares Sá Marques, Marcial Lima, dentre outros. Os parlamentares favoráveis à aprovação do PL se posicionaram de forma infeliz em defesa da aprovação da matéria. O vereador Estevão Aragão chegou ao ponto de questionar os professores que estavam na galeria, insinuando que os mesmos não reclamavam da situação caóticas na escola.
Mais do que um comentário infeliz, o representante do povo foi desrespeitoso e insensato, uma vez que o mesmo presenciou por diversas ocasiões o Sindeducação denunciando, cobrando e solicitando providencias e medidas em favor da educação pública municipal diante da falta de vontade política da prefeitura de São Luís em investir na educação da cidade. Em março deste ano o Sindeducação solicitou ao legislativo municipal a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o gerenciamento dos recursos da referida pasta, mas não obteve êxito.
O Sindeducação está na luta para derrubar a aprovação desse projeto. “Nós, enquanto esfera representativa de uma classe de professores, não podemos aceitar uma ditadura em nosso ambiente escolar. A escola é um espaço democrático, de construção de conhecimento e aprendizado, e neste processo é necessário abrir o debate de ideias. Vamos à luta, contra a lei da mordaça”, declarou a presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco.
Com a pressão do protesto, o vereador Astro de Ogum foi à galeria para dialogar com os manifestantes, onde marcou uma reunião para hoje, 28, às 14h, na Câmara Municipal.
Professores, precisamos unir forças e pressionar o legislativo municipal para que o projeto Escola sem Partido seja arquivado definitivamente. “Conclamamos a categoria para se fazer presente na reunião de hoje, vamos mostrar nossa força e dizer aos parlamentares que nós não aceitaremos a censura da nossa liberdade de expressão”, convocou a professora Elisabeth.
Veja o projeto de lei 113/2017.
