Até a data desta quarta-feira, 14 de dezembro de 2022, o prefeito Eduardo Braide não se manifestou publicamente se irá conceder abono salarial para a categoria de professores (as) com sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sobre o início do pagamento dos Precatórios do Fundef para os profissionais do magistério, que deve iniciar em 2023.
O Sindeducação responde algumas perguntas que estão sendo feitas pelos (as) professores (as) nos últimos dias. Lembrando que já enviamos ofício à Prefeitura de São Luís solicitando audiência e exigindo que faça a prestação de contas de todos os recursos do Fundeb e pague o abono devido!
Veja:
VAI TER ABONO EM 2022?
Resposta: A Prefeitura de São Luís só apresentou as contas dos recursos do Fundeb até AGOSTO de 2022, mês em que ela gastou cerca de 64% com a Folha de Pagamento. Lembramos a todos que só tem sobra e é devido o abono se não alcançar o percentual de 70%.
A rigor precisaríamos dos dados pelo menos até NOVEMBRO para termos uma ideia se HAVERÁ SOBRA OU NÃO. O que podemos fazer, por enquanto são projeções.
COMO ASSIM?
Resposta: Já sabemos, por meio do site do Banco do Brasil, que São Luís teve uma receita, até 12 de dezembro de 2022, de um pouco mais que R$ 551 milhões. Sabemos também que a Administração Municipal gastou com a Folha de Pagamento até agosto R$ 234.080.336.07.
Levando em consideração que a folha de agosto foi de R$ 26.566.996,48, para fazer a projeção atribuiremos esse mesmo valor para os meses de setembro, outubro e novembro. A grosso modo, na PROJEÇÃO, a Prefeitura de São Luís teria gastado cerca de R$ 313.781.325,51, usando cerca de 57% dos recursos com a Folha. OU SEJA, não atingiu os 70% e, portanto, teria sim que pagar abono aos professores.
E OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF?
Resposta: A Prefeitura de São Luís ainda precisa enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que detalha como será feito o rateio dos Precatórios do Fundef com a categoria. É somente por meio deste PL que a nossa entidade poderá ter acesso aos critérios do pagamento.
Lembrando que no dia 25 de março deste ano Eduardo Braide anunciou, em suas redes sociais, o acordo com a União para o recebimento de R$ 400 milhões dos Precatórios do Fundef para a educação municipal de São Luís. Desse total, 60% dos recursos, como determina a Lei 14057/2020, devem ser repassados aos profissionais do magistério, ou seja, o equivalente a R$ 240 milhões irá ser rateados entre os (as) professores (as). Deste acordo, o que já está definido, é que os valores indenizatórios serão divididos em 3 parcelas – 1ª parcela: 40% (quarenta por cento); 2ª parcela: 30% (trinta por cento); e 3ª parcela: 30% (trinta por cento).
Entenda mais sobre estes dois assuntos neste vídeo produzido pelo Sindeducação, com explicações da secretária de Comunicação da entidade, Ana Paula Martins, que também é membro suplente, representando a categoria dos (as) professores (as), no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb).
Prefeito, faça seu trabalho. Valorize e Respeite os professores.
