Neste sábado, 26 de novembro de 2022, a partir das 8h30min, o Sindeducação promoverá mais uma Assembleia Geral para a categoria. No evento deste final de semana, a entidade traz como tema principal de discussão e para possíveis deliberações o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estão entre as pautas definidas e publicadas em jornal impresso de ampla circulação:
1. Apresentação do Relatório das Representantes do Conselho do Fundeb;
2. Eleição dos (as) Representantes do Sindeducação para mandato do Conselho do Fundeb de janeiro de 2023 a janeiro de 2027;
3. Outros.
O Sindeducação esclarece aos (às) professores (as) que, devido à complexidade do tema, que envolve melhor entendimento da categoria, além de interação dos participantes com a diretoria e assessoria jurídica, que, para este sábado, não entrará na pauta a discussão sobre os Precatórios do Fundef.
Nós entendemos como legitimas todas as organizações que são feitas pelos (as) professores (as) para a retomada do assunto, porém, não será abordado neste sábado na Assembleia Geral e pedimos compreensão para a sensibilidade que as pautas exigem, tendo em vista que no ano de 2022, a Prefeitura de São Luís já recebeu o montante de R$ 509.810.945,91 (Quinhentos e nove milhões e oitocentos e dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) do Fundeb para investimentos na educação pública da capital, bem como para valorização dos profissionais da educação e, apesar do volume de recursos, até agora só apresentou ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) os relatórios financeiros referentes ao primeiro bimestre deste ano, estes relatórios serão mostrados pela representante da educação básica pública, a professora Flor de Lys Cantanhede, que é membro titular do Cacs-Fundeb.
Eleição de novos membros do Cacs-Fundeb – mandato de 4 anos
Em São Luís, 25 pessoas fazem parte do Cacs-Fundeb, são representantes da educação básica pública as professoras Flor de Lys (membro titular) e Ana Paula Martins (suplente/ diretora do Sindeducação) e integram o quadro outros representantes do Poder Executivo, diretoria de escolas, Conselho Municipal de Educação, pais de alunos, estudantes e outras organizações. Lembrando que o atual mandato desses conselheiros, que em São Luís iniciou no dia 1º de junho de 2022, vai até o dia 31 de dezembro deste ano – uma das alterações feitas pelo Novo Fundeb (Lei 14113/2020) diz respeito à duração dos mandatos dos conselheiros. Antes, o mandato era de dois anos e, agora, passa a ser de quatro anos, sendo vedada a recondução ao cargo.
O Sindeducação resgata a informação que o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, ajuizou no mês de março deste ano, uma ação civil pública contra o Município de São Luís a respeito do funcionamento do Cacs-Fundeb e da eleição de seus componentes, pois, de acordo com o órgão, o conselho estava irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devido à falta da prestação de informações necessárias. A lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho tramitou na Câmara Municipal durante todo o ano de 2021, tendo sido publicizada somente em 27 de dezembro. Em 2021, por exemplo, o Cacs Fundeb não realizou nenhuma sessão.
Reuniões
Desde a posse dos conselheiros do Cacs Fundeb, ocorrida em junho deste ano, seis reuniões já foram realizadas, a última aconteceu no mês de outubro. Tudo que foi definido nestes encontros está registrado em Atas no portal da Prefeitura de São Luís (clique aqui).
Até o momento, a Prefeitura de São Luís apresentou os relatórios financeiros do Fundeb referentes apenas ao primeiro bimestre deste ano. Tais relatórios serão mostrados à categoria nesta Assembleia Geral. Portanto, é de extrema importância que a categoria esteja presente neste dia para ter acesso às informações, que são disponibilizadas pela Prefeitura e não chegam diretamente ao professor de forma transparente e de fácil acesso.
