Segunda reunião da Comissão Gestora do Abono Fundef

Na segunda reunião da Comissão Gestora do Abono Fundef, realizada na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, os representantes da categoria,  professores Sheila Bordalo e Sérgio Ribeiro fizeram todas as cobranças sobre as reclamações e injustiças no processo de habilitação ao banco de dados e divulgação dos valores para garantia do direito ao pagamento do Abono Fundef.

Estavam presentes na reunião, a chefe de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Flavia Ribeiro, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Manuella Oliveira e outros representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Nesta reunião, a Semed ficou de apresentar os dados gerais de professores (as) que foram contemplados (as) nos dois grupos de rateio, 60% e juros. Infelizmente, a titular da Semed, Ana Caroline Salgado não esteve presente e foi informado, pela Assessora Jurídica, que esses dados estão sendo organizados pela Secretaria Municipal De Informação e Tecnologia (Semit) para divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.

Como as solicitações feitas pela professora Sheila Bordalo e o aposentado Sérgio Ribeiro,  na primeira reunião para prorrogação de prazos e atendimento presencial dos (as) interessados, não foram acatadas para encaminhamentos às muitas reclamações e dificuldades de garantia aos direitos dos beneficiados que foram prejudicados, novamente Sheila Bordalo destacou que o processo ao acesso ao Abono Fundef foi injusto, desorganizado, com total ausência de transparência e está gerando muitos prejuízos à garantia de um rateio justo.

Foram apresentadas as principais pendências nesta pauta do Abono Fundef, respostas que a categoria aguarda sobre:

  • Professores (as) que não conseguiram ter acesso à base de dados;
  • Professores (as) que não tiveram sua documentação analisada;
  • Professores (as) que tiveram sua documentação rejeitada – documentos emitidos pela própria Prefeitura de São Luís;
  • Professores (as) que saíram da situação de análise, após o prazo de 3 de dezembro e não tiveram oportunidade de entrar com requerimento de revisão de dados;
  • Professores (as) que ainda estão com o status na base de dados em situação de análise.

Sendo assim foi cobrado a divulgação da folha de pagamento do Abono Fundef e da metodologia do cálculo que, segundo a representante da Semed, também serão divulgados no Portal de Transparência.

E foi colocado novamente, pelos representantes do Sindeducação, que a Semed garanta atendimento presencial aos (às) servidores (as) e interessados (as) para a resolução das pendências.

Importante destacar que os 2 representantes da categoria são os únicos na Comissão, de 11 titulares sendo que 9 são  do poder público. São os representantes da categoria os únicos que apresentam os problemas e pendências que os (as) professores e interessados (as) estão denunciando de um processo de rateio do Abono Fundef que o Prefeito Braide deveria ter melhor organizado com garantia de legislação mais justa e transparência nas informações e divulgação de dados.

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