O atual cenário político nacional é marcado por indefinições e percalços de um golpe que culminou o afastamento de Dilma Rousseff e a integração de Michel Temer no cargo de presidente interino, o que não deixa de ser um fato histórico em pleno século XXI; e a nação brasileira assistiu à fragmentação constitucional de uma das maiores primícias de um povo – a democracia.

O insucesso da coalização entre PT e PMDB conduziu o país a um anacronismo social irreparável, visto que, o usurpador e seus capachos desqualificaram o processo democrático e se abancaram do trono presidencial – sem anuência dos cidadãos – provocando uma grande anarquia constitucional.

As mudanças, que claramente não são benéficas ao desenvolvimento social do país, trazem uma série de consequências implicativas na vida profissional dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil.

Inicialmente, Temer já anunciou a intencionalidade em abolir a Lei 11.738/2008, denominada a Lei do Piso Salarial dos profissionais do magistério. Em contrapartida, propõe o projeto “Travessia Social” que consiste na bonificação de professores, conforme a qualidade dos serviços prestados aos discentes. Ou seja, se a média da escola for excelente, significa que os docentes realizaram um valoroso trabalho e, portanto, merecem receber a bonificação. Vale ressaltar que o bônus não incidirá sobre os proventos de aposentadoria.

O tema proposto pelo presidente sem qualquer sustância – que atingirá em massa a classe trabalhista da educação – gerou uma grande discussão e rejeição sob concordância de instâncias sindicais, federações, classe de professores e especialistas da área.

Lei do Piso

A vigência de integralidade da lei salarial dos servidores do magistério – anualmente fixa sob o percentual de reajuste constitucional e positivo a classe – é um direito legítimo na vida funcional do servidor, que garante o processo de funcionalidade dentro do cenário trabalhista educacional.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, há uma lei legítima que o governo interino tenta silenciar, atacando veementemente direitos alcançados e os rumos da educação brasileira.

Diante desse aspecto inconstitucional, a massa trabalhista tem que unir forças e não aceitar o plano capcioso do atual governo golpista, sob a prática tendenciosa de extinguir leis que já vigoram a favor da categoria.

Repúdio

O Sindeducação, enquanto base representativa dos professores da rede pública municipal de São Luís, entende de forma negativa o plano federal, tendo em vista que o mesmo apresenta lacunas e não possui solidez em sua aplicação.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Ribeiro Castelo Branco explicita que a propositiva é superficial e não condiciona parâmetros avaliativos essenciais dentro do processo ensino/aprendizagem. “Como avaliar o desenvolvimento de um profissional que trabalha em condições impróprias, sem infraestrutura, desassistido de auxílio tecnológico e com escassez de material pedagógico?”, questionou a educadora.

“Onde fica o processo de formação continuada, a participação de educadores nos processos de gestão democrática e de preparação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico; se não há condições?! Não tem como!”, criticou a presidente. Esse projeto “Travessia Social” é uma proposta imoral, sem fundamento que desvaloriza e desrespeita o profissional da educação, ou seja, uma decadência.

Dentro da mesma perspectiva, o próprio membro do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari disse que “educação não é gasto, é investimento”. Com essa afirmativa, especialistas na esfera educacional disseram que o ardiloso planejamento de Temer pode distanciar ainda mais a concretização do Plano Nacional da Educação, um fato preocupante para um cenário tão importante do ciclo nacional.

Todas essas questões apanhadas pela professora Elisabeth, que já atua como educadora e sindicalista há mais de 20 anos, examinadas do ponto de vista do município de São Luís, esboça a deficiência do projeto e a consequente desvalorização dos trabalhadores da educação. Isso porque, a realidade educacional da capital maranhense não oferece condições básicas para se construir uma educação pública viável, muito menos de qualidade.

Diante de tal fato, o Maranhão e todos os estados que representam o Brasil tem que unir forças em uma só corrente para libertar o país das garras de um tirano, que pretende afundar a nação brasileira.