O Sindeducação solicita aos (às) Senadores (as) do Maranhão a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb). Na data de ontem, 20 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou o  debate sobre o novo regime fiscal do país (PLP 93/2023 – Novo Arcabouço Fiscal).

No mês de maio, durante a votação do PLP na Câmara de Deputados (o texto  seguiu para o Senado), o relator da matéria, dep. Claudio Cajado (PP-BA), retirou das exceções do novo regime fiscal diversas despesas e investimentos, entre eles, os mínimos constitucionais da Saúde e da Educação e a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o que pode prejudicar as políticas públicas, como o próprio cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/2008) e os planos de carreira.

No Senado, o relator do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) já retirou do limite de gastos o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa e, se aprovada com alterações, volta para a Câmara.

O Sindeducação segue na campanha #DefendaoFundeb até que a votação do PLP 93/2023 seja concluída.

#RetrocessoNão!
#DefendaOFundeb