Entidade convoca para apresentação de relatório do Cacs-Fundeb e eleição de representantes da categoria para diretoria do conselho
Faltando 40 dias para o encerramento do segundo ano de seu mandato, o atual Prefeito Eduardo Braide, já recebeu o montante de R$ 509.810.945,91 (Quinhentos e nove milhões e oitocentos e dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para investimentos na educação pública da capital, bem como para valorização dos profissionais da educação. Apesar do volume de recursos, até a data de hoje, 21 de novembro de 2022, só foi apresentado ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) os relatórios financeiros referentes ao primeiro bimestre deste ano.
O Cacs-Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Para o exercício de 2022, a categoria dos professores, escolheu, em Assembleia Geral promovida pelo Sindeducação, no dia 8 de abril de 2022, uma professora da base, Flor de Lis Cantanhede, como membro titular do Cacs-Fundeb e a diretora do Sindeducação, Ana Paula Martins, como membro suplente.
Para diretoria do Sindeducação, no segundo ano de gestão de Eduardo Braide, é inadmissível que não haja organização e informação atualizada sobre a forma como os recursos do Fundo estão sendo utilizados – lembrando que o Cacs-Fundeb ficou sem funcionamento desde março de 2021 a junho de 2022, porque a Prefeitura não cumpriu com o prazo de 90 dias para regulamentação do conselho considerando as mudanças engendradas pela lei que instituiu o Novo Fundeb, Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Ocorreu que Prefeitura só enviou Projeto de Lei Municipal instituindo essa regulamentação em junho de 2021 e a lei só foi aprovada em 27 de dezembro de 2021 (Lei Municipal nº 6944/2021), de forma que todo esse tempo, mais de 1 ano e meio, a gestão de Eduardo Braide dispôs dos recursos do Fundo sem fiscalização e sem prestar contas à sociedade
Por toda a responsabilidade que tem o Cacs-Fundeb, o Sindeducação não poderia deixar de ressaltar que a Prefeitura de São Luís precisa ainda este ano prestar, de forma atualizada, as contas de como vem financiando a educação do município, inclusive para informar se haverá sobras do fundo para pagamento de abono aos profissionais do magistério. Portanto, nossa entidade convoca a categoria para Assembleia Geral que será realizada no próximo sábado, 26 de novembro, a partir das 8h30min no hotel Abbeville, no bairro do São Francisco para discutir mais sobre o tema Fundeb.
Estão entre as pautas que serão abordadas e deliberadas pela categoria presente estão:
1. Apresentação do Relatório das Representantes do Conselho do Fundeb;
2. Eleição dos (as) Representantes do Sindeducação para mandato do Conselho do Fundeb de janeiro de 2023 a janeiro de 2027;
3. Outros.
Professor (a) sua participação em nossa Assembleia Geral é de extrema importância, pois a manutenção e ampliação dos nossos direitos dependem da nossa organização política!
Programe em sua agenda e participe!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
A Direção do Sindeducação publicou, DOMINGO, dia 20 de novembro de 2022, Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de novembro de 2022, às 8h30min, em primeira convocação e a partir das 9h, em segunda convocação, no Salão Mezanino do Hotel Abbeville, localizado na Av. Castelo Branco, nº 500 – São Francisco. O Edital foi publicado no Jornal Pequeno, na Editoria Política, página 4.
Pelo documento, a gestão “Da unidade vai nascer a novidade” convoca os associados e associadas, para tratar das seguintes pautas:
1. Apresentação do Relatório das Representantes do Conselho do Fundeb;
2. Eleição dos (as) Representantes do Sindeducação para mandato do Conselho do Fundeb de janeiro de 2023 a janeiro de 2027;
3. Outros.
A participação com direito a voz e/ou voto será garantida a todos e todas que participarem da assembleia de forma presencial. As deliberações tomadas nesta assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os (as) trabalhadores (as) sindicalizados (as) ou não à entidade sindical.
Para ter acesso ao Edital, clique (aqui).
