Os impactos negativos ocasionados pela demissão em massa de mais de 90 servidores que atuavam na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Municipal de São Luís (Semcas) foi tema de reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, na Defensoria Pública Estadual do Maranhão e que contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Diretoria do Sindeducação, representada pela presidente Sheila Bordalo e a vice-presidente, Ester Durans.

Na oportunidade, a diretoria do Sindeducação manifestou extrema preocupação com a forma que foram tratadas as exonerações pelo Prefeito Eduardo Braide, sobretudo porque, dificulta o atendimento prestado às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, que necessitam diariamente dos serviços oferecidos pela Semcas – inclusive parte dessas pessoas são pais e mães de estudantes da rede pública municipal assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e que dependem de programas como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, dentre outros.

Além disso, a exoneração prejudicou também diretamente o sustento das famílias desses servidores exonerados, já que estamos em um cenário de recessão econômica no país. Na plenária realizada na Defensoria Pública Estadual do Maranhão ainda foi relatado que esses profissionais trabalhavam em condições precárias, a exemplo da falta de recursos para prestação dos serviços e com equipes defasadas nas unidades do CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Foi ressaltado pela diretoria que este é mais um ato autoritário da Prefeitura de São Luís com servidores municipais – lembramos aqui que o Prefeito Eduardo Braide, durante o período do nosso movimento grevista ameaçou cortar o ponto e inserir processos administrativos em mais de 3 mil professores que somente lutavam pela valorização de suas carreiras.

Agora, neste caso da Semcas, Eduardo Braide, em apenas uma ‘canetada’, sem apurar devidamente os fatos denunciados na Câmara de Vereadores de São Luís, que envolvem a ex-titular da pasta, Ana Carla Figueiredo, não levou em consideração o fato de que muitos dos que estavam ali trabalhando eram servidores que ofereciam um serviço de qualidade para a população, profissionais de carreira e que não havia como afirmar que tinham envolvimento direto nas supostas denúncias. Afinal, não houve tempo hábil para as investigações das situações relatadas no Órgão Legislativo Municipal.

Entenda:

Após o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, subir à Tribuna da Câmara de Vereadores para denunciar supostas irregularidades, como casos de nepotismo e favorecimento em processos de licitações, na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Municipal de São Luís (Semcas), a Prefeitura de São Luís exonerou, na semana passada, a secretária Ana Carla Figueiredo e mais 90 profissionais que atuavam na secretaria.

O que diz o Sindeducação:

O Sindeducação lamenta os transtornos causados aos servidores e às famílias dos estudantes da rede pública municipal de São Luís.  Nossa entidade manifesta solidariedade aos servidores exonerados, pede rigor aos Órgãos Competentes quanto às investigações para que, assim, sejam punidos aqueles que, comprovadamente, desempenharam condutas ilícitas dentro da Semcas, bem como pede atenção aos serviços prestados pela secretaria à população.

Próximos passos:

O Sindeducação convida a categoria de professores e sociedade em geral para se unir à luta com o Fórum das Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social de São Luís – FMTSUAS, que denuncia o processo de desmonte da Semcas e das políticas de assistência social que já vinham sofrendo, conforme dito anteriormente, com a falta de recursos, equipes defasadas nas unidades CRES/CREAS, órgãos de gestão em vacância. Há ainda a luta por um concurso para Semcas, etc.

A plenária realizada na segunda-feira, na Defensoria Pública Estadual do Maranhão definiu por um ato que será realizado nesta quinta-feira, 15 de dezembro, às 9h, em frente à Prefeitura de São Luís. Participe!

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO