Na manhã do último sábado, 26 de novembro de 2022, a categoria de professores (as) foi ao hotel Abbeville para mais uma Assembleia Geral promovida pelo Sindeducação e, por maioria de votos, elegeu as novas representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) para o mandato de 2023 a 2027. O Cacs-Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Quem representará os professores da educação básica pública no Cacs-Fundeb a partir do próximo ano, para um mandato de 4 anos, é Ana Paula Martins, que atuará como membro titular e Flor de Liz Cantanhede, como membro suplente. Na Assembleia Geral ainda foram apresentados pelas atuais conselheiras alguns relatórios do Cacs-Fundeb, instituído este ano e a assessoria jurídica do Sindeducação atualizou a categoria sobre os trâmites de alguns processos.

Flor de Liz Cantanhede e Ana Paula Martins integram o quadro de conselheiros do Fundeb instituído neste ano – com mais de um ano de atraso,  pela gestão municipal (o chamado mandato- tampão, pois vai até o dia 31 de dezembro) e, na Assembleia Geral promovida pelo Sindeducação, expuseram as dificuldades encontradas pelos conselheiros para emitirem parecer sobre a prestação de contas dos recursos do Fundeb repassados à Prefeitura de São Luís, sobretudo pela falta de tempo hábil e excesso de documentos para análise de relatórios dos primeiros bimestres de 2022. Lembrando que, em 2021, o prefeito Eduardo Braide dispôs dos recursos do Fundo e não prestou contas à sociedade, tendo apresentado as contas somente em agosto de 2022.

A professora Flor de Liz observou, por exemplo, que os conselheiros encontraram várias problemas nos documentos analisados e o que chamou atenção foi a Folha de Pagamento do município: houve um salto de aproximadamente R$ 70 milhões do 2º para o 3º bimestre com gasto de pessoal, além disso, existem professores há mais de 40 anos na rede que ainda não tiveram suas aposentadorias homologadas e que, desta forma, estão sendo remunerados pela folha do Fundeb.

Uma denúncia gravíssima que será apurada nos próximos meses diz respeito à existência de servidores cedidos a outros órgãos públicos, a exemplo de quem atua na Câmara Municipal de São Luís, mas que continuam na folha de pagamento do Fundeb .

Foi falado também que as prestações de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), referentes aos exercícios de 2018 e 2019, foram rejeitadas pelo atual Conselho. Outro ponto que chamou atenção durante a apreciação dos documentos foi o montante repassado às instituições filantrópicas, um total de R$ 60 milhões.

Pela falta de transparência dos gastos dos recursos disponibilizados para área da Educação, das dificuldades impostas ao colegiado – sobretudo para dar vistas aos documentos do exercício de 2021, Flor de Liz Cantanhede e Ana Paula Martins explicaram aos professores presentes da real necessidade da categoria estar atenta a como a gestão de Eduardo Braide vem administrando os recursos do Fundeb. Em 2021, por exemplo, mesmo pagando o abono em forma de 14º salário, cumpriu matematicamente o percentual mínimo de 70,01% destinado à folha de pagamento, recebendo o montante de R$ 509 milhões (o esperado era de R$ 412 milhões).

Em 2021, não houve reajuste à categoria e nem pagamento de direitos estatutários. A diretoria do Sindeducação reforçou ainda que o Cacs- Fundeb tem papel primordial nesse acompanhamento dos recursos do fundo e servirão para balizar as pautas que serão discutidas para a campanha salarial de 2023.

Reajuste para 2023

O Sindeducação explica que, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), atualizadas pelas regras da EC 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela lei do novo Fundeb, o valor do Piso é calculado pela diferença do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos e que, de acordo com a CNTE, está projetado para 2023 em 14,24%. Contudo, o reajuste definitivo do piso só será conhecido após a divulgação da última estimativa do VAAF. E é provável que o percentual oficial supere a atual projeção, tendo em vista a tendência de alta do VAAF durante todo esse ano.

Assista nossa assembleia na íntegra.