CNTE cobra governo sobre anúncio do reajuste do piso do magistério

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cobra do Ministro da Educação, Camilo Santana, o cumprimento da Lei 11.738, que reajusta o piso do magistério que está em atraso desde o dia 1º de janeiro. A CNTE já divulgou o novo piso e pediu que seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país lutem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, que é de R$ 4.420,36, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

A lei do piso nacional para os professores/as da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, no mês de janeiro, desde de 2009. Com isso, fica a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem diretamente a lei. No entanto, até agora o reajuste do piso não foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

“A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE..

Segundo ele, na verdade, a lei exige que os estados, municípios e o Distrito Federal já apliquem a lei diretamente. No entanto, como há uma resistência muito grande dos gestores em aplicarem a lei do piso lá no início, em 2010, muitos prefeitos e governadores dizem que só vão negociar depois que o MEC anunciar o valor do piso.
“E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar”, afirma o dirigente, que complementa: “Nossos sindicatos só estão esperando este anúncio para poder continuar a luta em defesa da categoria em seus estados e municípios”.

Sobre o piso de 2023

Segundo informação publicada no Diário Oficial, na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, o percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. O valor passa a R$ 4.420,36.

Heleno reforça que o reajuste do piso deve ser atualizado e aplicado sempre em janeiro. E, segundo ele, é fundamental que os estados, Distrito Federal e os municípios façam um projeto de lei para aplicar o valor do piso e que garanta a carreira das professoras e dos professores.

“Por isso que a CNTE assim que foi publicada a portaria interministerial, nós publicamos uma nota informando que o percentual do piso deve ser de reajuste e atualização para melhorar as condições da nossa categoria”, completa o dirigente.

O que diz a CNTE

Em nota, a CNTE orientou seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

No texto, a confederação reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial.

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