Categoria: Jurídico

Área para notícias relacionadas ao Jurídico

Nota de esclarecimento: descontos indevidos praticados pelo IPAM

O Sindeducação e a Araújo Ferreira Advogados Associados, representantes legais dos servidores do magistério público municipal, vêm a público informar que: I – Descontos indevidos praticados pelo IPAM: Os professores são beneficiários de uma ação coletiva ajuizada em 26/07/2012, que já está em fase de execução. A sentença determina a devolução dos descontos do IPAM […]

Nota de Esclarecimento sobre a reposição de aula neste sábado

O Sindeducação informa que já tomou providências, por meio da Assessoria Jurídica, sobre a imposição da Secretaria Municipal de Educação em relação à reposição do dia 25 de abril (paralisação geral), solicitando informações por escrito à SEMED, na medida em que não existe nenhum documento oficial determinando a reposição da falta unicamente neste próximo sábado, […]

Sindeducação ingressa na justiça para garantir direito dos professores

O Sindeducação, através da sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira, ajuizou ação ordinária coletiva objetivando garantir o repasse de 60% dos recursos do FUNDEF para os professores decorrentes das ações judiciais ajuizadas contra a União Federal. São dois processos que beneficiam o município de São Luís. Um primeiro, ajuizado pelo Ministério […]

Sindeducação participa de audiência pública sobre a Descompressão Salarial dos professores estaduais

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, participou na tarde de hoje, 19 de abril, da audiência pública que tratou da ação que ficou conhecida como Descompressão Salarial, onde foi discutida a atual situação dos processos judiciais que cobram o pagamento das diferenças salariais já reconhecidas pelo judiciário. A audiência foi solicitada pelo Deputado Estadual […]

Nova tentativa de golpe da professora Lindalva Batista é rejeitada pela Justiça

Em mais uma tentativa fracassada para derrubar e macular o trabalho sério da gestão Renovar e Avançar na Luta, o grupo da ex-presidente do sindicato, Lindalva Batista em conluio com a oposição perdeu mais uma na justiça. A liminar solicitada para desconstituir a atual diretoria, com mandato até o dia 28 e novembro de 2016 […]

Sindeducação conquista mais uma vitória na Justiça

O Sindeducação – gestão Renovar e Avançar na Luta, por meio da assessoria jurídica, conquistou mais uma vitória judicial em favor da entidade sindical. A ação trabalhista ajuizada por Patrícia  Batista de Oliveira, filha da ex-presidente (Maria Lindalva Batista), foi julgada improcedente. Na ação, a Sra. Patrícia Batista afirmava ter mantido um vínculo empregatício com […]

Nota – retroativos decorrentes do adicional por titulação implantado em 2013

O Sindeducação, por meio de sua assessoria jurídica (Araújo Ferreira Advogados Associados), torna público que a partir de segunda-feira, dia 10 de outubro, estará recebendo documentos para a execução dos retroativos decorrentes do adicional por titulação implantado em 2013 – Decreto 44.017/2013. Este decreto contemplou 491 servidores, conforme planilha anexa. As execuções serão ajuizadas com […]

Sindeducação inicia campanha de recebimento dos documentos para cobrança da URV

No intuito de promover melhorias e comodidade para os professores de São Luís, o SINDEDUCAÇÃO – gestão Renovar e Avançar na Luta, através de sua assessoria jurídica, iniciou a campanha de recebimento dos documentos para cobrança da URV. Inicialmente serão recebidos os documentos dos servidores admitidos antes de novembro de 1993. Os documentos necessários são: 1 – […]

Nota – Jurídico

O Sindeducação acaba de ajuizar mais quatro ações coletivas pleiteando pagamento dos retroativos devidos aos servidores do magistério. Os processos têm como objetivo cobrar diferenças decorrentes da implantação/concessão tardia de direitos estatutários: progressões vertical e horizontal, adicional por titulação e gratificação de difícil acesso. O Sindeducação, na condição de protetor dos direitos estatutários dos servidores […]


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