O Sindeducação, por meio de sua assessoria jurídica (Araújo Ferreira Advogados Associados), torna público que a partir de segunda-feira, dia 10 de outubro, estará recebendo documentos para a execução dos retroativos decorrentes do adicional por titulação implantado em 2013 – Decreto 44.017/2013. Este decreto contemplou 491 servidores, conforme planilha anexa. As execuções serão ajuizadas com a atualização dos créditos, tomando por base a data dos pedidos administrativos. Os servidores beneficiários terão, em média, retroativos no valor de seis mil reais. Os valores atualizados devem ultrapassar os R$ 10.000,00. Cada servidor ficará sabendo qual o valor de sua execução, após a finalização dos cálculos. Sendo assim, ficam os servidores relacionados na planilha anexa devidamente notificados para providenciar: cópias de identidade e CPF, protocolo do pedido administrativo, fichas financeiras de 2010, 2011, 2012 e 2013 (imprimir diretamente do ergon/SEMAD), e contracheque. No sindicato será fornecido formulário para preenchimento (o servidor também poderá imprimir o formulário no link em anexo e já levar tudo preenchido). Os documentos serão recebidos no horário normal de expediente até 15 de dezembro de 2016.
Atenciosamente,
A Diretoria
