A Lei 14057/2020, que trata da subvinculação dos Precatórios do Fundef para o Magistério foi sancionada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 26 de março de 2021.  Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro, em mais um de seus ataques contra a educação pública e seus profissionais, tentou vetar […]

Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto 48/2020 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef (veto aposto ao parágrafo único do Art. 7º da Lei 14.057, de 11 de setembro de 2020). […]

Desde o início do ano, o país enfrenta um aumento expressivo do número de casos de contaminação e mortes pela covid-19 e o processo de vacinação não atingiu ainda nem 2% da população. A situação se agrava a cada dia, muitas cidades já apresentam lotação máxima de leitos hospitalares e há escassez de insumos para […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, 25 de dezembro, sem vetos, a Lei nº 14.113 que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, o governo manteve o texto aprovado pelo Congresso, que passa a valer a partir de janeiro de 2021. Essa vitória é da sociedade brasileira, é de […]

  Com os grandes desafios que se acumularam ao longo deste ano na educação pública do Brasil, devido à pandemia da covid-19, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é motivo de muita comemoração para a sociedade. Trata-se de mais uma conquista, que só foi alcançada, graças à grande mobilização […]

  Foi aprovado ontem (14), no Senado, uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os senadores descartaram as alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, como as confessionais (ligadas às igrejas), filantrópicas comunitárias […]