Em Live, o convidado Anízio Melo é categórico: é preciso um sistema nacional articulado na defesa dos Precatórios do Fundef. Professor mobilizado é a última barreira de resistência

Na tarde dessa segunda-feira, 07 de junho, o Sindeducação promoveu Live abordando o tema Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O evento virtual, conduzido pela presidente da entidade, a professora Sheila Bordalo, contou com participação especial do presidente da Apeoc, Anízio Melo, que atualizou a categoria de professores sobre os próximos passos para garantir a vinculação dos 40% do fundo para ações de manutenção e desenvolvimento da educação e 60% da subvinculação aos profissionais do magistério.

Durante o encontro virtual, Anízio Melo destacou o trabalho que realiza à frente da Apeoc, entidade que vem sendo protagonista de vitórias em vários municípios do estado do Ceará quando o assunto são os Precatórios do Fundef. Anízio Melo é coordenador da Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação que, ao lado do Sindeducação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dezenas de entidades de todo o país, vem se articulando no aspecto político como também, juridicamente e mobilizando os profissionais do magistério para garantir recursos para a Educação, como a luta pelos Precatórios do Fundef e pela a aprovação recente do Novo Fundeb.

De acordo com Anízio Melo, durante a Live, que ainda contou com a presença do assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo, a luta pelos Precatórios do Fundef é histórica e tem reunido muitos inimigos, o “Lobby do Mal”, conforme ele intitulou maus prefeitos, governadores, que não querem usar  os  recursos do antigo Fundef na Educação e valorização de seus profissionais, mesmo após a importante vitória no Congresso Nacional, com a derrubada do Veto 48 na Lei 14057/2020, e continuam articulando para que o dinheiro não vá para quem é de direito. Do mesmo lado dos maus gestores municipais e estaduais, Anízio colocou o Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

No debate virtual, Anízio Melo e Antônio Carlos fizeram um resgate da luta em defesa dos Precatórios no Ceará e no município de São Luís e reforçaram que é essencial a organização política de instituições e a unidade da categoria dos profissionais da educação na defesa dos recursos. Para eles, a luta não pode ser fragmentada.  A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, declarou no encontro on-line que, neste contexto difícil vivenciado pela categoria, durante a pandemia da covid-19 e que ainda amarga anos sem reajuste salarial, os Precatórios do Fundef, em termos de pagamento de abono, seria um passo importante dado pelo executivo municipal para a valorização do profissional do magistério e o prefeito Eduardo Braide, quando era Deputado Federal, foi um dos parlamentares que esteve ao lado do Sindeducação defendendo essa luta .

Próximos passos

A Lei 14057/2020, que trata sobre a subvinculação dos 60% dos Precatórios do Fundef aos profissionais do magistério está em vigor e, de acordo com o assessor jurídico Antônio Carlos, precisa ser observada. Em São Luís, o Sindeducação vem tentando um acordo com o município para garantir a indenização aos professores, que deve ser paga em única parcela. Haverá uma audiência no dia 06 de julho de 2021 para tratar do assunto. O assessor jurídico lembra ainda que o município de São Luís precisa também realizar previamente um acordo com a União Federal e o sindicato trabalha para ‘forçar este acordo’, a entidade já está movimentando a ação judicial. De acordo com Antônio Carlos, caso o município feche este acordo, o sindicato terá exatidão do valor do recurso, consequentemente haverá o rateio para professores ativos, inativos e pensionistas.

“O direito aos precatórios só virá com a luta. Para trazer recurso aos municípios e garantir a vinculação para a educação e a subvinculação aos profissionais, além de muita briga, precisaremos de união, o direito ao recurso tem que ser de todos os profissionais, todos foram prejudicados. A distribuição tem que unir o justo e o legal, temos que encontrar uma fórmula que defenda a proporcionalidade a cada profissional, de acordo com sua necessidade. Precisamos ter em mente que a luta sindical deve beneficiar a todos e que agora é hora de buscarmos esse direito. Os recursos dos Precatórios do Fundef são na ordem de R$ 150 bilhões”, declarou Anízio Melo.

Para o presidente do Sindeducação, o momento atual exige mobilização das entidades ligadas à educação, portanto, mais um passo na defesa dos Precatórios será dado nos próximos dias com o lançamento da FRENTE SOCIAL NACIONAL PELA SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF. O evento será virtual e terá transmissão no Facebook da Apeoc (/APEOC), Instagram (@apeoc) E Youtube (Youtube/apeoc). O sindicato convoca toda a categoria para a ampliação desse debate tão importante.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO