Sindeducação, em audiência virtual, discute com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) sobre as condições de trabalho dos professores da rede pública municipal

Na tarde de ontem (14), foi realizada uma audiência entre o Sindeducação, o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) e a Prefeitura de São Luís, representada pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). A reunião foi designada para que as partes discutissem mais sobre as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da educação da rede pública municipal com a adoção do ensino remoto neste período de enfrentamento da pandemia da covid-19.

Participaram da audiência, realizada virtualmente, a presidente do Sindeducação, Regina Sheila Bordalo, o assessor jurídico da entidade sindical, Antônio Carlos Araújo, o chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, os procuradores do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa e Virginia de Azevedo Neves. Representaram o município de São Luís, o superintendente da Semed, Alexandrey Nascimento Neto e Patrícia Caldas e o procurador Adalberto José Godin Cesar.

O Sindeducação vem recorrendo, nos últimos meses, ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) e também ao Ministério do Trabalho (MPT-MA) solicitando mediação com a Prefeitura de São Luís. O objetivo é obter informações e definições das políticas para o cumprimento das ações do município relacionadas à adoção do ensino remoto na rede. O sindicato reivindica da gestão municipal o respeito à jornada de trabalho dos servidores municipais, a organização e diretrizes para o ensino remoto, a formação específica para os profissionais, meios que possam garantir o oferecimento das aulas on-line e o acesso de todos os alunos da rede ao direito à educação; além de questionar as condições sanitárias para o ensino híbrido, vislumbrado para o segundo semestre deste ano.

A presidente do Sindeducação, Regina Sheila Bordalo, reforçou aos presentes na audiência que a adoção do ensino remoto, realizada às pressas pela Semed para garantir o cumprimento do ano letivo de 2020, impôs inúmeros desafios aos docentes. Toda a responsabilidade educativa ficou ao cargo dos professores que, ao levarem a sala de aula para dentro de suas casas,  tiveram que arcar com despesas – como gastos com energia, internet – que não estavam previstas no orçamento familiar, ainda mais no momento que a categoria amarga quatro anos de perdas salariais; sem falar da falta de apoio na formação e conhecimento de ferramentas  tecnológicas nunca antes utilizadas no processo de ensino-aprendizagem. Outro ponto levantado pela dirigente sindical foi em relação ao cumprimento da jornada de trabalho, que não vem sendo respeitada, pois não leva em conta também os turnos disponíveis dos professores, suas necessidades de planejamento e horário de descanso.

Para a presidente do Sindeducação, a precarização do trabalho docente, que já era uma realidade muito antes da pandemia, se agravou com a paralisação das atividades presenciais e até o momento a gestão municipal não efetivou nenhuma medida para reverter essa situação, não explicou ou demonstrou quais as contrapartidas que o município poderia oferecer, no que diz respeito ao custeio das despesas que hoje são de total responsabilidade dos professores. A dirigente destacou que toda a comunidade escolar ainda aguarda pela entrega de computadores e chips anunciados no final da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior há 4 meses, bem como espera as orientações para o uso das plataformas de ensino que serão utilizadas e a compra dos tablets que já foram anunciadas pela atual gestão.  Além disso, o sindicato pediu à Semed que acompanhe melhor e oriente as escolas, pais ou responsáveis sobre o acompanhamento das aulas que estão sendo realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, o uso de tal ferramenta sobrecarrega o tempo disponível do docentes para interação e recebimento das atividades.

O procurador do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa entendeu que seria importante realizar alguns encaminhamentos até a próxima audiência, marcada para o mês de junho. Ficou acordado que:

1-         A Semed irá se reunir periodicamente (mensalmente), por meio de sua Secretaria Adjunta, com o Sindeducação, a fim de discutirem o estudo e planejamento tanto da atividade remota, quanto ao retorno da atividade hibrida;

2-         A Semed irá no prazo de 30 dias informar o andamento do procedimento para aquisição dos chips e dos computadores e se já houve a implantação de plataforma tecnológica de viabilização de ensino (Google For Education) e demais providências, inclusive de caráter regulamentar sobre o ensino remoto e sobre o retorno das atividades;

3-         A Semed irá apresentar e divulgar aos alunos e seus responsáveis o regulamento acerca da jornada de trabalho do professor, de modo a evitar que o mencionado profissional trabalhe fora de sua jornada regular, especificando os horários de atendimento do professor aos responsáveis pelos alunos, bem como o próprio aluno. No mesmo regulamento deverá ser incluído norma para que p planejamento de aula (1/3) seja feito dentro da jornada de trabalho do professor;

4-         Durante as reuniões periódicas com o Sindeducação, a entidade profissional poderá discutir o retorno da atividade híbrida;

5-         Posteriormente será designada nova audiência, prevista para ocorrer na primeira quinzena de junho de 2021, para a verificação dos encaminhamentos apresentados.

A presidente Regina Sheila Bordalo avaliou que infelizmente esta reunião com a mediação do MPT-MA não teve a resolutividade esperada, mas reforçou que o sindicato continuará com as tratativas e espera que a Semed venha cumprir o que foi acordado. “O Sindeducação persistirá em defesa e valorização dos profissionais do magistério da rede pública municipal. Não vamos medir esforços para garantir as condições dignas de trabalho e de respeito à vida”, pontuou.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

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