É com INDIGNAÇÃO que o Sindeducação, juntamente com a classe trabalhadora brasileira, viu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC de corte de gastos públicos na noite desta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024.
A proposta, nascida no Ministério da Economia, foi enviada ao Congresso, que conseguiu piorar o que já era muito ruim, mantendo diversos privilégios, como supersalários e benefícios infundados a militares, e atacou duramente a classe trabalhadora, em especial a sua parcela mais vulnerável, impondo duras restrições ao reajuste do salário mínimo, a benefícios sociais e a Educação Pública.
Neste último quesito, nós, que temos autoridade para falar sobre o assunto, haja vista nossa luta histórica em defesa dos fundos públicos da Educação desde o Fundef e agora com o Novo Fundeb, vimos com mais indignação ainda os recursos do Fundeb terem sua destinação legal desviada para bancar o programa de educação integral, que deve ter verba com destinação específica segundo a lei que o instituiu (14.640/2023), não devendo os repasses do Fundeb serem comprometidos para tal finalidade.
Fazer isso significa retirar recursos legais do Fundo, comprometendo o repasse já previsto por parte dos entes federados para os próximos anos, constituindo, dessa forma, DURO ATAQUE AO INVESTIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E À VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS.
Desde já anunciamos que não abriremos mão de fazer o que sempre fizemos, que é a defesa de nossa categoria e da Educação Pública Brasileira, e anunciamos de pronto nos mantermos em unidade com todos os setores que reivindicarão do Governo e do Congresso respeito aos nossos direitos e ao direito da sociedade à Educação com qualidade.
Exortamos ao Governo que não se dobre à chantagem na maioria conservadora que comanda as Casas Legislativas, aos setores que fazem lobby junto aos agentes públicos, ao terrorismo financeiro instalado no país para que seja aprovada uma pauta ainda mais dura de retirada de direitos e de manutenção de privilégios.
Nesse mesmo contexto, denunciamos as manobras no Parlamento para rejeitar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a tentativa de reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o segundo ano consecutivo que não há qualquer espécie de reajuste para o Programa, o que é uma ameaça à segurança alimentar de milhões de famílias brasileiras. Os poucos reajustes realizados desde 2010 não foram capazes de fazer frente à inflação dos alimentos, já tendo o Pnae perdido quase a METADE de seu poder de compra.
Nesta questão, também reivindicamos ao governo que foi responsável por novamente retirar o Brasil do Mapa da Fome ao qual tinha voltado infelizmente em tempos recentes, que não permita que esta conquista da sociedade brasileira seja ameaçada, e mobilize sua base no Congresso para corrigir a manutenção desse ataque.
Estaremos onde sempre estivemos, fazendo a defesa da democracia e de dias melhores ao nosso povo, eternamente na luta por uma Educação Pública digna para todos e todas as (os) ludovicenses e para a classe trabalhadora brasileira.
Exortamos nossa categoria a participar de todos os fóruns que teremos para somar a esta luta. Os dias que se anunciam são de grandes batalhas, que exigirão de nós a mais completa unidade para fazer o que já fizemos incontáveis vezes: seguir até a vitória na luta por nossos direitos.
São Luís, 20 de dezembro de 2024.
A Diretoria do Sindeducação
