Circula nos grupos de mensagens dos (as) professores (as) de nossa rede, a mensagem citada acima, em que a atual direção de nosso sindicato é acusada de “omissa” no caso do rateio dos juros dos ditos precatórios do Fundef. A esse respeito, vimos nos pronunciar:
1. Nos parece saudável à vida sindical que finalmente uma parcela de nossa categoria tenha decidido participar do necessário debate, ao qual sempre chamamos e que a nós foi negado em outros tempos. É nele que crescemos, e ao contrário do que se espera – e como deve agir uma direção democrática – damos as boas-vindas a esses companheiros (as), esperando que sua nova prática se espraie para outras áreas em que nossa participação é necessária, não se atendo apenas a essa pauta, assim como esperamos, além da franqueza, sinceridade no julgamento, posto que ela faltou no referido pronunciamento, como veremos.
2. Também faz bem ao debate a reposição da verdade, como procuramos fazer agora, posto que ela ficou seriamente comprometida nessa manifestação de repúdio. Primeiro porque o Sindicato, que, acertada e contraditoriamente o grupo reconhece como sendo da categoria, não a representa “supostamente”, mas é de fato e de direito seu legítimo representante, obtendo a atual gestão massivo reconhecimento da base, como atestado em nosso último pleito.
3. REPELIMOS VEEMENTEMENTE A ACUSAÇÃO DE OMISSÃO feita pelo coletivo. E repelimos não apenas em palavras, mas nas ações cotidianas da atual gestão, que repôs o SINDEDUCAÇÃO nas lutas dos trabalhadores, com isso tendo reconhecimento tanto de nossa categoria quanto da população de nossa cidade e onde quer mais que levemos o nome de nosso Sindicato e com ele o nome dos professores e professoras de São Luís.
Tão leviana é essa acusação que, mesmo no caso dos precatórios, ela não se sustenta: o grupo faz declarações mas não cita um fato sequer que as comprove. Somente para nos atermos aos últimos acontecimentos sobre os juros do Abono Fundef, uma simples verificada em nossos canais de informação repõe a verdade de onde estávamos na discussão do rateio, defendendo, como decidido em Assembleia, que os juros pertencem aos professores (as) do período 1999-2006. Nossos próprios acusadores, se indagados sobre nossa presença na Câmara quando da votação da última lei sobre o tema, se verdadeiros, serão incapazes de negar nossa presença e atuação.
Especificamente sobre a trajetória do pagamento do Abono, mais ainda sobre o rateio dos juros:
1. A posição sobre a quem são devidos os juros foi definida primeiro em Assembleia do Sindeducação, ainda em 2022: aos professores e professoras do período 1999-2006, posição essa em conformidade com a Lei Federal 14.325/22. A deliberação da categoria foi devidamente informada ao município e foi feita em razão de acordo judicial proposto para resolver a questão.
2. Em outubro de 2023, fomos submetidas (os) à chantagem por parte da gestão municipal: em uma pretensa audiência pública na qual devíamos nos posicionar sobre aceitar a divisão dos juros com os professores (as) que ingressaram a partir de 2007 (no entendimento do município – e infelizmente uma das interpretações jurídicas possíveis – os juros seriam desvinculados do principal, devidos ao credor – que nesta interpretação seria o próprio município – que poderia deles dispor, com base na ADPF 528). A outra opção, caso não fosse acatada a divisão, seria a utilização do montante dos juros para melhoria e expansão da rede (junto com os 40%).
SOMENTE PARA QUE ESSE VALOR NÃO VOLTASSE AOS COFRES E FOSSE RETIRADO DA CATEGORIA, foi acatada, à época, essa divisão, sendo que ninguém ousaria imaginar que, além dela, o prefeito Braide cometeria uma injustiça com os professores (as) de 1999-2006, em que boa parte recebeu menos do que quem foi posteriormente incluído (a) no rateio, pois o Município desconsiderou a continuidade do efetivo exercício após 2006 na rede pública municipal.
Tais fatos são conhecidos por toda nossa categoria, e acusar a atual gestão de omissão, sendo que sempre buscamos, dentro dos cenários que nos iam sendo colocados, defender nossa categoria, é de uma leviandade que não podemos aceitar. Até porque, indo mais a fundo na questão do rateio e na defesa da verdade dos fatos, vale lembrar que, mesmo antes da posição da Prefeitura, quem primeiro defendeu a tese da divisão – e aqui não apenas dos juros mas de TODO o valor (principal e juros) para todos (incluindo os que ingressaram pós-2006) foi a gestão anterior do Sindeducação, que hoje compõe o coletivo que busca se firmar em oposição através de inverdades e omite este e outros fatos, a saber:
Foi esse grupo também quem defendeu que o pagamento do Abono fosse feito de modo semelhante ao que vingou para professores do Estado, prejudicados com o extorsivo pagamento de honorários, e o que é pior: o acordo inicial que queria firmar com a Prefeitura na justiça para receber os 60% previa abrir mão de todos os demais processos ativos que reivindicavam direitos em nome dos precatórios do Fundef. E mais: o escritório que o representa, e que compunha a Assessoria Jurídica do sindicato quando esse grupo estava na direção, tem processo ativo na justiça estadual cobrando honorários advocatícios de nossa categoria que pode, a qualquer hora, ser obrigada a pagar esse advogado.
Outra inverdade propagada pelo coletivo diz respeito a deixarmos de lado parte dos que tem direito ao Abono, como no caso de herdeiros. Na verdade, é esta atual gestão quem tem atendido a todos a todas de modo a contribuir que lhes seja assegurado o que é devido, como os processos de habilitação nas bases dos precatórios de bolsistas, herdeiros, professores que não estão mais na rede.
3. Em junho de 2024, nossa categoria ratifica em Assembleia o entendimento de que os juros são devidos aos professores e professoras de 1999-2006. Em vez de omissão, o sindicato comunica o fato imediatamente ao Município, além de vir tomando todas as medidas para que a posição soberana da Assembleia seja respeitada, participando de mobilizações e reuniões com a Administração. Além disso, o sindicato sempre deixou claro que lançará mão de todos os meios para que esta parcela de nossa categoria, injustiçada na divisão dos juros, receba o que lhe é de direito: o sindicato buscará na justiça o que foi lhes retirado, bem como tem acompanhado a atuação do Ministério Público na questão. Nesse sentido vale lembrar que esta Assembleia Geral decidiu que entraremos na justiça após o pagamento das três parcelas do Abono para corrigir erros do pagamento a menor para quem trabalhou no período1999-2006.
O que sempre nos posicionamos contrários (as) foi a cisões em nosso meio. Estatutariamente, representamos TODA A CATEGORIA DOCENTE MUNICIPAL, além disso, os professores e professoras de 2007 em diante, que receberam valores advindos dos juros, além de terem recebido de boa-fé, o fizeram por meio de lei municipal aprovada na Câmara, concordemos ou não com ela. A única responsável por toda a injustiça ocorrida no rateio é a gestão municipal, e sempre defenderemos nossa unidade e nos colocaremos contrários ao desrespeito entre nós, venha de onde vier.
4. Em 2025, o prefeito Braide reconhece o direito dos professores e professoras de 1999-2006 aos juros. Entretanto, em vez de seguir o que a categoria decidiu e que lhe foi comunicado, mais uma vez resolve ratear o montante entre todos, ainda que meio a meio.
Diante disso, mais uma vez nos posicionamos, participando de audiência, indo à Câmara diuturnamente para defender alteração no projeto de lei que iria definir essa divisão, pressionando em defesa da posição da categoria. Dada nossa correlação de forças, a lei foi aprovada segundo, mais uma vez, as vontades da prefeitura. Diante de todo esse percurso de anos, construído com a participação de nossa categoria, acusar o sindicato de omissão é de uma inverdade que deve ser repelida com a mais contundente firmeza.
São Luís, 19 de setembro de 2025
A Direção do Sindeducação – Gestão 2024-2028 – Unidade e Luta por mais direitos.
