Na tarde de 2 de junho, o Sindeducação promoveu a primeira Plenária com aposentados e aposentadas do ano de 2022. O evento, que levou mais de 100 pessoas ao auditório do Sindeducação, se configurou como um marco para a entidade, pois foi a primeira reunião realizada na sede do sindicato após o período da pandemia da covid-19, um momento muito aguardado por todos.
A diretoria do Sindeducação reuniu os aposentados e aposentadas para informar sobre pautas referentes ao jurídico da entidade e que são de extrema importância para esses servidores. Ao abrir a reunião, os diretores ressaltaram a relevância do encontro, reforçando que a partir deste mês, as plenárias serão realizadas com maior frequência e que, para a entidade, o estreitamento dos laços é muito válido para a condução das atividades, sobretudo frente ao cenário tão delicado de negação dos direitos e da cidadania aos idosos no Brasil, a falta de políticas públicas adequadas e maior reconhecimento àqueles que tanto já contribuíram para os serviços públicos no país.
Ao iniciar os informes, a assessoria jurídica do Sindeducação, o escritório Calado & Corrêa Advogados Associados, representado pelos advogados Eduardo Corrêa e Thyenes Corrêa, trouxe boas notícias para os servidores que tiverem a Gratificação Classe D retirada dos seus contracheques no mês de maio, após a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) aproveitar uma decisão judicial que determinava apenas a suspensão de recentes implantações dessa gratificação e manipular para que o Município de São Luís retirasse daqueles que já a recebiam. A Assessoria Jurídica do Sindeducação, em primeira mão, informou à categoria que na tarde de quinta-feira (2) saiu a sentença que conseguiu reverter a decisão.
“Foi uma vitória para a categoria, desde que tivemos acesso ao comunicado do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) sobre o efeito suspensivo da decisão liminar, o Sindeducação imediatamente acionou a Assessoria Jurídica para trabalhar neste caso. Para nossa surpresa, a gestão municipal interpretou a decisão judicial à sua forma e se aproveitou para retirar o benefício sem nenhuma explicação plausível. Esse é mais um ataque do prefeito do Eduardo Braide contra a categoria, mais uma vez, a gestão municipal se utilizou da justiça para tentar retirar o que é um direito adquirido dos servidores. Cabe lembrar que, após a decisão do desembargador, o Sindeducação imediatamente protocolou ofício no Ipam e na PGM solicitando a devolução dos valores retirados indevidamente”, explicou a presidente Sheila Bordalo.
A secretária dos Aposentados, Dolores Silva, lembrou a todos os presentes na Plenária que é necessário ser vigilante o tempo todo contra todos os ataques existentes e aos que estarão por vir, tanto do Governo Federal, com a Reforma da Previdência, quanto da Administração Municipal, que reiteradamente atacam os aposentados e aposentadas e os apontam como os principais vilões das contas públicas. “Braide tem dado clara demonstração que segue à risca a cartilha do governo federal para avançar mais e mais na retirada dos nossos direitos e é preciso irmos à luta”, declarou Dolores Silva.
Imposto de Renda
Sobre descontos do Imposto de Renda nos contracheques dos aposentados e aposentadas com alíquota maior, o que causou mais uma indignação da categoria, a Assessoria Jurídica do Sindeducação explicou que, desde que migrou para o sistema do Ipam, que é mais atualizado que o da Semad, o instituto unificou as informações de quem, por exemplo, tinha 2 matrículas, reconhecendo apenas o número do CPF do servidor e que, infelizmente, não há como entrar com ação judicial para reverter a situação, pois há uma legislação federal em vigor que diz que, quando se tem valores oriundos da mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos.
A diretoria do Sindeducação informou aos presentes que a entidade, ainda na semana passada, reuniu-se com a presidente do Ipam, Nádia Quinzeiro para cobrar mais informações sobre valores do Anuênio, a maior, creditados nos contracheques de alguns aposentados e aposentadas. Segundo Nádia Quinzeiro, este caso ocorreu devido a erro no sistema do Ipam e que cerca de 54 servidores receberam valores a mais nos seus proventos. Na oportunidade, foi dito à diretoria do Sindeducação que o Ipam chamará todos para negociarem o estorno desses valores, de forma parcelada e que se adeque em seus orçamentos.
A reunião ainda foi uma oportunidade para os aposentados e aposentadas tirarem dúvidas sobre os processos coletivos já em andamento e os processos individuais. A secretaria de Assuntos Jurídicos informou ainda que haverá um novo encontro com a categoria para tratar sobre os Precatórios do Fundef. A próxima reunião com os aposentados e aposentadas ficou marcada para o dia 22 de junho.
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
