Em Vigília realizada na manhã desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de São Luís, a Direção do Sindeducação foi averiguar o trâmite do Projeto de Lei que trata do pagamento de Abono Salarial aos professores. Os vereadores informaram ao sindicato, que até o momento a Prefeitura não devolveu o PL com as alterações solicitadas pelos professores, e acordadas com os vereadores.

Os vereadores Marcial Lima e Sá Marques se comprometeram em manter o sindicato informado, tão logo a Prefeitura devolva o PL à Câmara, comunicando, também, se as alterações solicitadas foram inseridas no documento.

Não houve sessão na manhã desta quinta. O Sindeducação também constatou que não há, até o momento, convocação de sessão extraordinária para esta quinta (20) e sexta (21).

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, informa aos educadores que a entidade sindical vai prosseguir vigilante quanto ao trâmite desse PL, e qualquer possibilidade de votação dessa matéria, vai convocar a categoria a se fazer presente na Câmara Municipal.

Se o PL do Abono Salarial não for votado, aprovado e sancionado até o próximo dia 28, a Prefeitura de São Luís não poderá mais utilizar das “sobras” do FUNDEB para pagamento desse benefício. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou em suas redes sociais que o abono ocorre em razão de “sobras” do Fundo de Manutenção da Educação Básica, mas até o momento, a Prefeitura de São Luís não apresentou, aos vereadores, dados que comprovem a origem dos recursos.

DIREITOS ESTATUTÁRIOS – Treze professores da Rede Municipal amanheceram com os direitos estatutários descritos em contracheque, no sistema Ergon, e creditados em conta-corrente.

O Sindeducação comunica aos educadores, a partir de informações obtidas junto à SEMED, que os direitos serão implantados para todos os professores que fazem jus ao benefício.

A presidente do sindicato explica que, segundo dados do Prefeitura, esses treze primeiros professores receberam os valores a partir de recursos próprios do Município, MDE, mas que os Direitos Estatutários de todos os outros professores serão implementados a partir dos recursos do FUNDEB, o que requer uma homologação prévia pela instituição bancária, que é o Banco do Brasil.

Técnicos da SEMED trabalham ao longo dessa quinta (20), para agilizar o pagamento, que pode acontecer a qualquer momento.

Imprensa Sindeducação.