Na quarta-feira, 25 de outubro, o Sindeducação se reuniu com a promotoria especializada na Defesa da Educação e representantes do governo municipal, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, onde o MP se pronunciou acerca dos trabalhos da análise contábil de viabilidade de concessão do reajuste da categoria.

A reunião foi conduzida pelos promotores, Paulo Avelar e Luciane Belo, acompanhados dos técnicos do MP, Raimundo Vale e Edison Rodrigues. Durante apresentação, os responsáveis pela análise informaram que  desenvolveram a metodologia do estudo em duas etapas;  a primeira consistiu na verificação dos instrumentos de planejamento orçamentário de São Luís em relação ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentária e lei orçamentária anual e os instrumentos de transparência da gestão fiscal que, vale ressaltar, deveriam estar disponíveis no portal de transparência da prefeitura; já na segunda etapa, o procedimento foi de avaliar os documentos apresentados pela administração pública para comprovar a execução financeira com pagamento de pessoal e encargos na área da educação.

Conforme destacaram o técnicos, a análise foi realizada em observância à legislação básica que poderiam ser utilizadas, como a Lei 4.32/64 – referente as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei 8.429/92 – referente a sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; lei complementar 101/10; Lei Municipal nº 5.816/13 – referente ao PPA da Prefeitura de São Luís para o período de 2014- 2017; Lei 4.931/08 – referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís; Lei 9.394/96 – referente às diretrizes e bases da educação nacional.

Na conjuntura analítica foi identificado que há inconsistências na folha de pagamento administrativa da Semed e do FUNDEB. Cerca de 33 professores afastados, outros 80 cedidos à Secretaria Estadual de Educação e 267 docentes afastados por processo de aposentadoria. Outro fato incoerente e considerado ilegal é o subsídio dos secretários adjuntos correspondente ao valor de 144 mil (de janeiro a agosto). Todos esses casos não mantêm previsão legal, pois “a Lei Federal 11.494/2007 não autoriza o pagamento de professores que não estão em pleno exercício do magistério”, alertou o assessor jurídico, Antônio Carlos. Os técnicos também expuseram que não encontraram justificativa para o “salário aula” que onera cerca de 8 mil reais mês.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco exigiu que essa situação fosse resolvida de imediato. “É inaceitável tais práticas, pois isso é agir dentro da ilegalidade, prejudicando os professores que estão de fato no exercício da profissão. É um problema grave que precisa ser resolvido com celeridade”, desabafou a professora.

O assessor jurídico também questionou sobre o número expressivo de professores afastados para aposentadoria. “Esse sempre foi um problema detectado na gestão da folha de ativo; desde 2014, o Sindeducação vem cobrando a retirada dos professores em processo de aposentadoria da folha do FUNDEB”, expôs.

A professora Elisabeth também alertou para o trabalho do Conselho Municipal do Fundeb, o qual está sendo dificultado, pois os membros não têm acesso as documentações comprobatórias para avaliação e formulação de parecer técnico. “Essas informações são de suma importância e poderiam contribuir na análise e conclusão do estudo contábil”, completou a professora.

Após a explanação sistemática, os técnicos informaram que há pendência de documentação, uma vez que as informações necessárias e de interesse público não constam no portal da transparência do município e, que os órgãos responsáveis não entregaram todos os dados, impossibilitando a conclusão exata do estudo. O promotor, Paulo Avelar, inquiriu aos representantes do governo que toda documentação pendente fosse entregue até o dia 30 de outubro, e ratificou que não irá aceitar protelamento. O promotor também entregou ofício a cada instância específica detalhando os documentos necessários para exploração mais ampla da análise técnica em relação as despesas e receitas da Secretária Municipal de Educação.

Como definição do encontro, ficou agendado uma reunião para o dia 7 de novembro, onde será apresentado o parecer final do estudo de viabilidade de concessão do reajuste salarial.

Assembleia Geral Extraordinária

Na tarde da quarta-feira, 25 de outubro, o Sindeducação realizou Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos professores o resultado da reunião com o MP.

A professora Elisabeth Castelo Branco pontuou as discussões da reunião, destacando o posicionamento do Sindeducação que mais uma vez foi incisivo na cobrança das documentações necessárias para concluir de forma exata a análise. “ Nós, nos posicionamos contra essa arbitrariedade do governo municipal e ressaltamos que não podemos ter um resultado exato sem essas documentações. Pedimos o cumprimento da entrega desses dados conforme estabelecido pelo MP”, disse.

O Sindeducação iniciará a análise dos documentos a partir do dia 31 de outubro, e contará com a participação da Comissão de Greve, membros da Mesa de Negociação, dentre outros professores da base.

A categoria deliberou que irá aguardar a reunião e já marcaram a Assembleia para o dia 10 de novembro, a ser realizada na Fetiema, às 8h30. Os professores também definiram agenda de paralisações mensais e a ampliação da Comissão para analisar as documentações que ainda estão pendentes.

“Nós temos que manter o foco e consolidar nossa luta na unidade, pois juntos temos força para lutar pelos nossos direitos”, finalizou a presidente.