Durante o período de recesso escolar e às vésperas do reinício do calendário letivo, mais de 100 gestores (as) vinculados(as) à Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram pegos(as) de surpresa com exonerações formalizadas pelo prefeito Eduardo Braide. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro de 2025, sem qualquer aviso prévio ou diálogo com a comunidade escolar.

De acordo com justificativa oficial da Prefeitura de São Luís, a medida seria “necessária para adequação às novas regras do Fundeb”, especificamente à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Segundo o Executivo municipal, a permanência de gestores(as) que não integravam o Banco de Gestores Escolares — criado após Processo Seletivo Simplificado realizado em 2025 — poderia comprometer o repasse de recursos federais essenciais ao município. O VAAR condiciona esses repasses à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento das funções de gestão escolar.

Para o Sindeducação, trata-se de mais uma decisão arbitrária da Prefeitura de São Luís, uma vez que parte dos gestores que não foi aprovada no Processo Seletivo não sofreu exoneração, ferindo, portanto, o princípio da isonomia. A entidade relembra que o Processo Seletivo Simplificado realizado no ano passado foi marcado por diversas irregularidades e questionamentos (clique aqui) e critica duramente a forma como as exonerações foram conduzidas: sem transparência, sem comunicação oficial prévia e com total desconsideração pelas trajetórias profissionais já consolidadas.

Muitos(as) dos(as) gestores(as) exonerados(as) possuem anos de dedicação à educação pública municipal e têm seu trabalho reconhecido pelas comunidades escolares onde atuavam. Além do abalo emocional e profissional, os(as) trabalhadores(as) foram diretamente prejudicados(as), surpreendidos(as) com a perda repentina de suas funções e da remuneração correspondente, em um período sensível de transição entre anos letivos.

O Sindeducação alerta que exonerações em massa, motivadas prioritariamente por metas de caráter financeiro, desconsideram princípios essenciais da educação pública, como a continuidade administrativa, a estabilidade pedagógica e o respeito às comunidades escolares. Medidas dessa natureza impactam diretamente o funcionamento das escolas, fragilizam os vínculos construídos ao longo do tempo e comprometem o planejamento do ano letivo, além de gerarem insegurança institucional e prejuízos concretos ao processo educativo.

Nesse sentido, o Sindeducação reafirma que, se a Prefeitura de São Luís pretende, de fato, atender às exigências do Fundeb, deve também assumir o compromisso com a gestão democrática do ensino público, conforme estabelecem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os próprios princípios que orientam o VAAR. Isso implica garantir a participação efetiva da comunidade escolar, valorizar o diálogo com trabalhadores(as) da educação e assegurar processos transparentes, incluindo a eleição de gestores(as) junto às comunidades escolares, fortalecendo a autonomia das escolas e promovendo uma educação pública de qualidade, democrática e socialmente referenciada.

Nossa entidade se solidariza com todos(as) os(as) profissionais exonerados(as) e aguarda que a Prefeitura de São Luís esclareça, de forma urgente, como será garantida a continuidade administrativa e pedagógica das escolas municipais no retorno dos alunos, respeitando a comunidade escolar e os princípios que regem a educação pública brasileira.