A Secretaria de Aposentados do Sindeducação reuniu na manhã de segunda-feira (22) os (as) professores (as) aposentados (as) para atualizá-los sobre os processos judiciais movidos pela entidade contra o Municipio de São Luís.
O evento de segunda-feira contou com a participação da Assessoria Jurídica do Sindeducação, Calado & Correa, representada pelos sócios Eduardo Correa e Thyenes Correa. Em pauta, os processos da Gratificação Classe D, Férias Coletivas 2005, RPVs e Precatórios do Fundef. Em tópicos acompanhe o que foi atualizado:
Gratificação Classe D: A primeira lista que já foi deferida pela Justiça para implantação, com os nomes de 149 professores (as) está com o Sindeducação que, no momento faz uma triagem sobre o status de cada servidor (a), de quanto ele vai receber e de quando será efetivada a implantação. O Ipam já alegou algumas inconsistências em alguns nomes dessa lista e o Sindeducação estuda se há procedência ou não na alegação. Os demais nomes, cerca de 600 professores, já foram anexados ao processo e tudo leva a crer que a Justiça terá o mesmo entendimento da primeira lista e deferirá a favor do sindicato.
Férias Coletivas 2005 – A diretoria do Sindeducação esteve recentemente na 4ª Vara da Fazenda Pública para questionar a demora na divulgação da última lista (seria a 17ª). Por lá foi informado à entidade que a Prefeitura de São Luís, desde março deste ano, passou a depositar os valores devidos diretamente no contracheque de cada servidor (a), logo é necessário que o (a) professor (a) que esteja na lista geral, dos 4.264 beneficiados, e que não viu seu nome sair até a 16ª lista (divulgada em janeiro de 2023), verifique no seu contracheque um crédito com a inscrição DECISÃO JUDICIAL RPV. Conforme imagem abaixo:
RPVs – Restituição de Pequenos Valores – processo movido pelo Sindeducação para suspender a incidência de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias a partir de 26/07/2007, bem como obter a respectiva devolução dos valores até então descontados indevidamente – daqueles que estiveram na rede em efetivo exercício entre os anos de 2008 a 2015. Conforme explicado pela a Assessoria Jurídica, alguns professores já estão recebendo os valores, mas vale destacar que os casos são analisados de acordo as particularidades de cada servidor e que ainda existem mais 400 nomes de servidores (as) que já foram levantadas as documentações pelo sindicato para a assessoria jurídica ajuizar ao processo.
Precatórios do Fundef – A Assessoria Jurídica reforçou que, para que o pagamento dos Precatórios do Fundef inicie ainda este ano, conforme já anunciado publicamente pelo prefeito Eduardo Braide, o prefeito Eduardo Braide ainda precisa apresentar à Câmara Municipal de São Luís um Projeto de Lei que dispõe sobre os critérios do pagamento. Nossa diretoria já encaminhou ofícios à Prefeitura de São Luís solicitando audiência para discussão do processo de consulta à categoria – ele disse em evento recente “que a minuta do PL já estava sendo elaborada e que iria contar com a colaboração dos (as) professores (as)”. Foi discutido neste encontro desta segunda-feira novas estratégias de mobilização do Sindeducação junto com a categoria para que o prefeito Eduardo Braide dê celeridade a este processo.
